Effective Date: January, 2024
\n Acordo do Utilizador\n
\n\n A BitradeX (doriante designada por “BitradeX” ou “nós”) é a operadora da “Plataforma” (conforme definida abaixo) e a entidade prestadora dos “Serviços” (conforme definidos abaixo). Os presentes Termos de Utilização (doriante designados por “Acordo”) constituem um contrato juridicamente vinculativo entre a BitradeX e si (doriante designado por “si” ou “Utilizador”) e regulam o seu acesso à Plataforma e a utilização dos Serviços.\n
\n\n Quaisquer termos adicionais e documentos (incluindo, sem limitação, as taxas, a divulgação de riscos e a política de privacidade, bem como quaisquer termos de produto aplicáveis), condições, limitações, isenções de responsabilidade e obrigações são incorporados no presente Acordo por referência.\n
\n\n Deve ler cuidadosamente o presente Acordo. Ao aceder à Plataforma e/ou utilizar os Serviços, considera-se que leu e concorda irrevogavelmente com o presente Acordo, podendo a BitradeX alterar e/ou complementar o mesmo a qualquer momento, sem aviso prévio.\n
\n\n\n Aviso de Risco\n
\n\n A negociação de ativos digitais (conforme definidos abaixo) envolve riscos significativos e pode não ser adequada para todos os investidores. O valor dos ativos digitais pode sofrer grandes oscilações em qualquer dia e pode ser afetado por fatores externos, como eventos financeiros ou políticos. A volatilidade e imprevisibilidade dos preços podem causar perdas significativas, incluindo, sem limitação, a perda total do investimento num curto período de tempo. É da sua responsabilidade considerar, com base na sua situação financeira, se é adequado comprar, vender ou deter ativos digitais.\n
\n\n Em certas jurisdições, as atividades com ativos digitais podem não estar regulamentadas ou estar sujeitas a regulamentação limitada. Quaisquer alterações ou ações regulatórias de autoridades competentes não relacionadas com a BitradeX podem afetar adversamente a utilização, transferência, troca e valor dos ativos digitais. O governo do seu país de residência pode considerar ilegal a negociação de ativos digitais por parte dos utilizadores.\n
\n\n Leia a nossa Divulgação de Riscos para obter mais informações sobre os riscos associados ao acesso à Plataforma e/ou à utilização dos Serviços. No entanto, esse documento não explica todos os riscos que possam surgir, nem a sua relação com a sua situação pessoal. Antes de aceder à Plataforma e/ou utilizar os Serviços, deve compreender plenamente os riscos envolvidos.\n
\n\n A BitradeX não mantém qualquer relação fiduciária ou obrigação consigo em relação a quaisquer transações (conforme definidas abaixo) ou outras atividades realizadas por si ao utilizar os Serviços. Não somos seu corretor, intermediário, agente ou consultor, não prestamos qualquer tipo de aconselhamento financeiro, de investimento ou consultoria, e qualquer comunicação ou informação que lhe fornecermos não deve ser considerada, ou não constitui, qualquer tipo de aconselhamento.\n
\n\n Reconhece que utiliza os Serviços por sua própria conta e risco e que é responsável por efetuar uma revisão e avaliação independentes da adequação dos Serviços para si, com base nos seus objetivos de investimento específicos, situação financeira, tolerância ao risco, experiência de investimento, conhecimento e necessidades. É responsável por quaisquer perdas ou passivos. Não recomendamos a compra, obtenção, venda ou detenção de quaisquer ativos digitais. Antes de comprar, vender ou deter qualquer ativo digital, efetue a sua própria due diligence e, se necessário, consulte os seus consultores financeiros, fiscais e outros.\n \n A BitradeX\n adota medidas razoáveis para garantir a exatidão das informações no site. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas que possa sofrer na compra, venda ou detenção de ativos digitais, incluindo, sem limitação, perdas causadas direta ou indiretamente pela utilização ou dependência de tais informações fornecidas por nós.\n
\n\n\n 1.\n \n Definições\n
\n\n \n No presente Acordo, salvo se o contexto exigir outra interpretação, as seguintes palavras e expressões terão os seguintes significados:\n \n
\n\n “\n Conta\n ”\n refere-se a qualquer conta ou subconta mantida por si pela BitradeX.\n
\n\n “\n Credenciais da Conta\n ”\n referem-se às informações da sua conta, nome de utilizador, palavra-passe, PIN, chaves API, segredos API ou qualquer outro código ou forma de autenticação que utilize para aceder à sua conta ou aos Serviços, ou para emitir instruções.\n
\n\n “\n Histórico da Conta\n ”\n refere-se ao registo escrito das suas transações e da sua conta, incluindo registos eletrónicos.\n
\n\n “\n Entidade Afiliada\n ”\n \n refere-se a qualquer pessoa, entidade ou empresa que, direta ou indiretamente, controla, é controlada por, ou está sob controlo comum com, outra pessoa, entidade ou empresa.\n \n
\n\n “\n Airdrop\n ”\n \n refere-se à distribuição ou tentativa de distribuição de quaisquer ativos digitais por uma rede de ativos digitais para endereços que suportem a rede.\n \n
\n\n “API”\n refere-se à interface de programação de aplicações fornecida pela BitradeX, pelas suas Entidades Afiliadas ou por aplicações de terceiros que dependam dessa API.\n
\n\n “\n Legislação Aplicável\n ”\n \n refere-se a todos os regulamentos, leis, princípios de equidade, regras, normas, princípios e exigências regulatórias, avisos, ordens, mandados, injunções, julgamentos, regulamentos locais, decisões, diretivas, anúncios, notificações, códigos de conduta obrigatórios, orientações, notas de prática e interpretações aplicáveis, emitidos por qualquer governo ou autoridade reguladora, relacionados com a prestação, receção ou utilização dos Serviços, ou com o presente Acordo ou outros termos e condições aplicáveis.\n \n
\n\n “\n Pessoa Autorizada\n ”\n \n refere-se a qualquer pessoa identificada por si e notificada a nós como estando autorizada a agir em nome do utilizador em relação a qualquer conta empresarial.\n \n
\n\n “\n Ativos Digitais Disponíveis\n ”\n \n referem-se aos ativos digitais disponibilizados na Plataforma em conexão com os Serviços, podendo ser alterados periodicamente.\n \n
\n\n “\n Propriedade Intelectual da BitradeX\n ”\n refere-se a toda a propriedade intelectual detida ou licenciada à BitradeX.\n
\n\n “\n Conta Empresarial\n ”\n refere-se a uma conta mantida pela BitradeX para uma empresa, entidade ou outra organização.\n
\n\n “\n Ativo Digital\n ”\n \n refere-se a uma representação digital de valor ou direitos que pode ser transferida e armazenada eletronicamente, utilizando tecnologia de livro-razão distribuído ou tecnologia semelhante, incluindo, sem limitação, criptomoedas, stablecoins, tokens não fungíveis e quaisquer derivados tokenizados de ativos digitais. Não inclui moeda fiduciária (conforme definida abaixo).\n \n
\n\n “\n Ativo Digital Dominante\n ”\n refere-se à versão de um ativo digital resultante de um fork que a BitradeX determina, a seu exclusivo critério, como dominante em relação a uma ou mais outras versões do mesmo.\n
\n\n “\n Moeda Fiduciária\n ”\n \n refere-se a qualquer moeda nacional ou supranacional emitida por um governo ou banco central que não seja um ativo digital, ou qualquer obrigação monetária denominada nessa moeda.\n \n
\n\n “\n Fork\n ”\n \n refere-se a qualquer alteração planejada ou não, súbita ou agendada, esperada ou inesperada, pública ou desconhecida, consensual e/ou controversa, das regras básicas de funcionamento de um ativo digital, que crie uma ou mais versões do ativo digital existente.\n \n
\n\n “\n Intenção Inadequada\n ”\n \n refere-se a qualquer suspeita ou ação real de manipulação de mercado e/ou abuso de mercado, determinada razoavelmente pela BitradeX, incluindo, sem limitação, obter lucros quando o preço executável da transação não reflete o preço de mercado atual, ou beneficiar-se indevidamente da forma como a BitradeX fornece preços.\n \n
\n\n “\n Instrução\n ”\n \n refere-se a qualquer instrução, pedido ou ordem relacionada com a operação da sua conta ou execução de qualquer transação, enviada por si ou por uma Pessoa Autorizada à BitradeX, através do meio, formato e forma que a BitradeX possa exigir.\n \n
\n\n “\n Propriedade Intelectual\n ”\n inclui: (i) direitos de autor registados e não registados, patentes, direitos de base de dados, marcas, desenhos, know-how e informações confidenciais; (ii) pedidos de registo e direitos de reivindicar registo de qualquer dos direitos acima; (iii) todos os outros direitos de propriedade intelectual e formas equivalentes ou semelhantes de proteção existentes em qualquer parte do mundo.\n
\n\n “\n Incidente de Rede\n ”\n \n relativo a um ativo digital refere-se a qualquer evento na blockchain ou contrato inteligente onde o ativo digital reside (exceto airdrops ou forks), fora do nosso controlo, que resulte em (a) a BitradeX ou terceiros perderem o controlo ou propriedade do ativo virtual; ou (b) o registo de transações na blockchain ser alterado, revertido ou invalidado, por meios fraudulentos ou por consenso, incluindo, sem limitação, ataques de duplo gasto, ataques de 51% ou reorganizações da blockchain, conforme determinado de boa fé pela BitradeX.\n \n
\n\n “\n Plataforma\n ”\n \n refere-se à plataforma digital que a BitradeX ou as suas Entidades Afiliadas podem disponibilizar através do site, aplicação móvel, API ou por qualquer outro meio que a BitradeX ou as suas Entidades Afiliados possam especificar periodicamente.\n \n
\n\n Os Termos do Produto referem-se aos termos e condições específicos aplicáveis ao uso dos Serviços.\n
\n\n “\n País/Região Proibida\n ”\n \n refere-se aos seguintes países/regiões e quaisquer outros locais que a BitradeX possa especificar periodicamente, incluindo o Canadá (Alberta), Crimeia, Donetsk, Lugansk, Cuba, China, China (Hong Kong), Irão, Coreia do Norte, Singapura, Sudão, Síria, Estados Unidos (incluindo os territórios: Porto Rico, Guam, Ilhas Virgens Americanas, Samoa Americana e Ilhas Marianas do Norte, e as ilhas menores dos EUA: Baker, Howland, Jarvis, Johnston, Kingman Reef, Midway, Navassa, Palmyra e Wake), Iraque, Líbia, Iémen, Afeganistão, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Guiné-Bissau, Haiti, Líbano, Somália, Países Baixos e Sudão do Sul.\n \n
\n\n “\n Pessoa Restrita\n ”\n \n refere-se a qualquer pessoa incluída em listas de embargo comercial ou sanções económicas, terrorismo ou funcionários estrangeiros corruptos (por exemplo, listas de sanções do Conselho de Segurança da ONU, listas do OFAC do Departamento do Tesouro dos EUA, lista de pessoas/entidades recusadas do Departamento de Comércio dos EUA, ou listas do Reino Unido, UE, Canadá), ou localizada num País/Região Proibida, ou cidadã ou residente de um País/Região Proibida.\n \n
\n\n “\n Divulgação de Riscos\n ”\n refere-se à declaração de divulgação de riscos publicada pela BitradeX no site.\n
\n\n “\n Serviços\n ”\n referem-se aos serviços prestados pela BitradeX através da Plataforma.\n
\n\n “\n Transação\n ”\n \n refere-se à venda, compra ou celebração, ou acordo para vender, comprar ou celebrar, de ativos digitais, derivados, outros ativos ou produtos que a BitradeX possa permitir periodicamente na Plataforma, bem como qualquer outro tipo de transação de transferência de ativos digitais para dentro ou fora da sua conta.\n \n
\n\n “\n Americano\n ”\n \n refere-se a qualquer pessoa singular cidadã ou residente dos EUA, ou a qualquer entidade constituída ou operada nos EUA, ou cuja direção, beneficiário final ou pessoa autorizada seja cidadã ou residente dos EUA.\n \n
\n\n “\n Propriedade Intelectual do Utilizador\n ”\n \n refere-se à propriedade intelectual que seja de sua propriedade ou licenciada a si na data de entrada em vigor do presente Acordo, ou adquirida ou licenciada após essa data, excluindo a Propriedade Intelectual da BitradeX.\n \n
\n\n “\n Propriedade Intelectual Criada pelo Utilizador\n ”\n \n refere-se a qualquer propriedade intelectual criada por si ao abrigo do presente Acordo, incluindo os Materiais do Utilizador, mas excluindo a Propriedade Intelectual do Utilizador.\n \n
\n\n “\n Materiais do Utilizador\n ”\n \n refere-se à propriedade intelectual em comentários, publicações, informações, dados e opiniões fornecidos à BitradeX por si ou por outros utilizadores através do uso dos Serviços ou de outra forma na Plataforma.\n \n
\n\n “\n Site\n ”\n \n refere-se ao site localizado em www.bitradex.com e a qualquer outro site, página, funcionalidade ou conteúdo detido ou operado pela BitradeX.\n \n
\n\n\n 2.\n \n Elegibilidade\n
\n\n \n Antes de utilizar os Serviços, deve registar-se na Plataforma. Para ser elegível para abrir uma conta e utilizar os Serviços, deve:\n \n
\n\n 2.1\n \n \n ser uma pessoa singular, empresa ou outra organização com plenos poderes e capacidade para aceder e utilizar os Serviços e para celebrar e cumprir as obrigações do presente Acordo;\n \n
\n\n 2.2\n \n ter pelo menos 18 anos de idade (se for uma pessoa singular);\n
\n\n 2.3\n \n \n estar devidamente autorizado a representar a entidade e a vinculá-la ao celebrar o presente Acordo (se for funcionário ou agente de uma entidade legal);\n \n
\n\n 2.4\n \n não estar suspenso ou desqualificado de utilizar os Serviços;\n
\n\n 2.5\n \n não possuir atualmente uma conta;\n
\n\n 2.6\n \n \n não aceder aos Serviços a partir de uma jurisdição onde a utilização ou acesso aos mesmos seja proibido ou restrito, ou onde constitua uma violação da legislação;\n \n
\n\n 2.7\n \n \n não estar proibido, restrito, não autorizado ou inelegível, de qualquer forma ou por qualquer motivo, ao abrigo do presente Acordo, da legislação ou de exigências regulatórias, de utilizar os Serviços (no todo ou em parte); ou\n \n
\n\n 2.8\n \n não ser uma Pessoa Restrita.\n
\n\n 3.\n \n Serviços\n
\n\n 3.1\n \n \n Assim que abrir uma conta na BitradeX, poderá utilizar os Serviços de acordo com o presente Acordo e com os Termos do Produto aplicáveis. Reconhece e concorda que alguns Serviços podem ser prestados por Entidades Afiliadas da BitradeX.\n \n
\n\n 3.2\n \n A Plataforma disponibiliza os seguintes serviços (podendo ser atualizados periodicamente):\n
\n\n (\n i\n ) informações sobre projetos de ativos digitais, incluindo cotações e informações de transações em tempo real;\n
\n\n (\n ii\n ) serviços de transação de ativos digitais;\n
\n\n (\n iii\n ) apoio ao cliente;\n
\n\n (\n iv\n ) serviços técnicos e de gestão para garantir o funcionamento normal da Plataforma; e\n
\n\n (\n v\n ) outros serviços anunciados publicamente na Plataforma.\n
\n\n 3.3\n \n Serviços de Moeda Fiduciária\n
\n\n (\n i\n ) Para evitar dúvidas, a BitradeX não efetua nem presta quaisquer serviços de câmbio de uma moeda fiduciária para outra.\n
\n\n (\n ii\n ) A BitradeX não presta serviços de conversão de moeda fiduciária em criptomoedas e/ou vice-versa, mas pode disponibilizar na BitradeX os mesmos serviços. Todos os serviços de moeda fiduciária são prestados por prestadores de serviços de terceiros (“Prestadores de Serviços de Moeda Fiduciária”).\n
\n\n (\n iii\n ) Se pretender utilizar serviços de moeda fiduciária, deverá concordar com os termos e condições, regras ou políticas dos Prestadores de Serviços de Moeda Fiduciária e fornecer as informações necessárias. Todos os serviços de moeda fiduciária estarão sujeitos aos termos e condições dos referidos prestadores.\n
\n\n 4.\n \n Taxas e Impostos\n
\n\n 4.1\n \n \n Concorda em pagar todas as taxas aplicáveis relacionadas com a utilização dos Serviços, conforme estabelecido na tabela de taxas ou informado nos Termos do Produto aplicáveis.\n \n
\n\n 4.2\n \n \n Qualquer cálculo de taxas efetuado por nós é final e vinculativo para si. Efetuaremos os cálculos de boa fé, de acordo com os métodos estabelecidos para os respetivos serviços.\n \n
\n\n 4.3\n \n \n Autoriza-nos a deduzir da sua conta todas as taxas, comissões, juros, encargos e outros montantes que nos deva, conforme calculado na tabela de taxas. Se o saldo do ativo digital for insuficiente, podemos deduzir o montante de outros ativos digitais (convertendo-os à taxa de câmbio atual ou outra taxa comercialmente razoável). Se não houver ativos digitais suficientes, reconhece que qualquer montante devido torna-se uma dívida imediatamente exigível, na forma e valor que determinarmos de forma comercialmente razoável.\n \n
\n\n 4.4\n \n \n Podemos ajustar as taxas ou tabela de taxas, incluindo a introdução de novas taxas. Se não aceitar o ajuste, pode encerrar a conta. O uso continuado dos Serviços implica aceitação das taxas atualizadas.\n \n
\n\n 4.5\n \n \n É da sua responsabilidade determinar se os pagamentos que efetua ou recebe estão sujeitos a impostos e declarar e pagar os impostos corretos às autoridades competentes. A BitradeX não é responsável por determinar, declarar ou pagar quaisquer impostos. Podemos, a nosso critério ou conforme exigido por lei, reter impostos na fonte.\n \n
\n\n\n 5.\n \n Sobre a sua Conta\n
\n\n Abertura de Conta\n
\n\n 5.1\n \n \n Para aceder à Plataforma e utilizar os Serviços, deve registar uma conta. Pode registar uma conta pessoal ou empresarial. Todas as contas são fornecidas a nosso exclusivo critério. A BitradeX reserva-se o direito de recusar qualquer pedido de abertura de conta.\n \n
\n\n 5.2\n \n \n Se for utilizador individual, só pode usar a conta em seu nome próprio. Se for utilizador empresarial, a Pessoa Autorizada só pode usar a conta em benefício da empresa. Não pode fornecer acesso direto ao mercado a terceiros. Concorda em ser responsável por todas as atividades na sua conta.\n \n
\n\n 5.3\n \n \n Antes de abrir uma conta, deve cumprir os nossos procedimentos de verificação de identidade. Poderemos exigir informações adicionais. Concorda que:\n \n
\n\n (i) todas as informações fornecidas devem ser completas, exatas e atualizadas;\n
\n\n (ii) autoriza-nos a efetuar verificações necessárias para confirmar a identidade;\n
\n\n (iii) os seus dados pessoais podem ser divulgados para fins de conformidade;\n
\n\n (iv) poderemos exigir diligência devida reforçada;\n
\n\n (v) conservaremos os seus dados pessoais conforme necessário;\n
\n\n (vi) pode consultar a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.\n
\n\n Manutenção da Conta\n
\n\n 5.4\n \n \n Podemos solicitar informações adicionais a qualquer momento para cumprimento de obrigações legais ou de identificação. Concorda em fornecer essas informações e permitir a retenção de registos.\n \n
\n\n 5.5\n \n \n Os limites de transação e acesso à conta podem variar com base nas informações fornecidas. Se suspeitarmos que as informações são incorretas, podemos exigir correções ou tomar outras medidas.\n \n
\n\n 5.6\n \n \n Se recusar ou não fornecer as informações solicitadas, podemos suspender ou encerrar o acesso à conta ou aos Serviços.\n \n
\n\n 5.7\n \n \n Garante que a conta registada em seu nome não será utilizada por ninguém mais, exceto por si ou pela Pessoa Autorizada.\n \n
\n\n Informações e Registos da Conta\n
\n\n 5.8\n \n \n Pode consultar o histórico da conta. Os registos são apenas para referência. Em caso de discrepância, prevalecem os nossos registos, salvo erro manifesto.\n \n
\n\n 5.9\n \n \n É responsável por verificar o histórico. Deve reportar quaisquer erros ou transações não autorizadas dentro de 5 dias após a disponibilização do histórico.\n \n
\n\n 5.10\n \n \n Podemos corrigir erros no histórico, cancelar ou ajustar transações, ou tomar outras medidas razoáveis.\n \n
\n\n 5.11\n \n \n Podemos partilhar informações sobre a conta com terceiros ou Entidades Afiliadas, conforme exigido por lei ou pelo presente Acordo.\n \n
\n\n Segurança da Conta\n
\n\n 5.12\n \n \n É responsável por proteger o seu hardware e dados contra vírus, malware ou conteúdos inadequados. Deve efetuar cópias de segurança das informações. Não seremos responsáveis por perdas resultantes do incumprimento destas obrigações.\n \n
\n\n 5.13\n \n \n Deve manter as credenciais da conta seguras e sob controlo. Se suspeitar de comprometimento, deve notificar-nos imediatamente.\n \n
\n\n 5.14\n \n \n Deve monitorizar o histórico e reportar atividades não autorizadas ou suspeitas rapidamente.\n \n
\n\n 5.15\n \n \n Em caso de suspeita de violação de segurança, deve notificar-nos imediatamente e fornecer informações atualizadas. Podemos exigir medidas para mitigar a violação e cooperar com investigações.\n \n
\n\n Encerramento da Conta\n
\n\n 5.16\n \n \n Pode encerrar a conta a qualquer momento, seguindo os procedimentos indicados. Deve pagar quaisquer montantes pendentes. Ao encerrar, autoriza-nos a cancelar transações pendentes e deduzir valores em dívida.\n \n
\n\n 5.17\n \n \n Poderá não conseguir encerrar a conta se: (i) estiver a tentar fugir a investigações; (ii) houver transações ou reclamações pendentes; (iii) houver valores em dívida; (iv) a conta estiver congelada ou restrita; ou (v) existirem outras razões a nosso critério.\n \n
\n\n\n 6.\n \n Transações\n
\n\n 6.1\n \n \n Pode transacionar diretamente connosco ou com outros utilizadores. Não garantimos que todas as transações sejam concluídas ou dentro de um prazo específico.\n \n
\n\n 6.2\n \n \n É responsável pelo controlo e uso da conta. Qualquer instrução emitida é considerada autorizada. Não seremos responsáveis por transações não autorizadas, exceto se devidas a problemas técnicos nossos.\n \n
\n\n 6.3\n \n \n Concorda que podemos reter registos de transações durante a vigência da conta ou conforme exigido por lei. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.\n \n
\n\n 6.4\n \n \n Se efetuar transações com Intenção Inadequada ou incorretamente, podemos cancelar ou alterar a transação sem responsabilidade. É responsável por quaisquer transações com terceiros afetadas.\n \n
\n\n Limites de Transação\n
\n\n 6.5\n \n \n A conta pode estar sujeita a limites de valor ou volume de transações ou de transferências de ativos digitais.\n \n
\n\n 6.6\n \n \n Podemos alterar os limites a qualquer momento. Pode solicitar alterações, mas estas estão sujeitas ao nosso critério e a condições adicionais.\n \n
\n\n\n 7.\n \n Instruções\n
\n\n 7.1\n \n \n As instruções devem ser completas e exatas. Não verificamos a exatidão, autenticidade ou validade das instruções, mas podemos recusar ou atrasar a execução se suspeitarmos de problemas.\n \n
\n\n 7.2\n \n \n As instruções são irrevogáveis. Não pode revogar uma instrução sem o nosso consentimento por escrito. Os nossos registos são definitivos e vinculativos.\n \n
\n\n 7.3\n \n \n Ao emitir uma instrução, autoriza-nos a efetuar transações na sua conta. Deve garantir saldos suficientes. Podemos recusar transações se os saldos forem insuficientes.\n \n
\n\n 7.4\n \n \n As instruções transmitidas pela internet podem estar sujeitas a acessos não autorizados. Aceita esse risco.\n \n
\n\n 7.5\n \n \n Pode solicitar levantamentos para endereços externos. Deduziremos o montante da conta e iniciaremos a transferência on-chain. Podemos recusar ou suspender levantamentos por razões legais ou operacionais.\n \n
\n\n\n 8.\n \n Rescisão, Suspensão e Restrição\n
\n\n 8.1\n \n \n A BitradeX pode modificar, suspender ou encerrar qualquer parte ou funcionalidade dos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio ou consentimento, e sem necessidade de justificação.\n \n
\n\n \n Especificamente, a BitradeX pode (i) recusar, proibir, cancelar ou reverter transações; (ii) suspender ou limitar o acesso aos Serviços; (iii) suspender, encerrar ou restringir o acesso à conta; (iv) recusar transmitir informações a terceiros; e/ou (v) tomar outras medidas necessárias, incluindo, sem limitação, nos seguintes casos:\n \n
\n\n (i) não possuir ou perder elegibilidade para os Serviços;\n
\n\n (ii) suspeita de acesso não autorizado ou uso ilegal, fraudulento ou não autorizado da conta;\n
\n\n (iii) preocupações razoáveis sobre a sua solvência ou situação financeira;\n
\n\n (iv) necessidade de fornecer informações ou documentação adicional;\n
\n\n (v) exigências de diligência devida reforçada;\n
\n\n (vi) obrigações legais ou ordens de autoridades;\n
\n\n (vii) violação do Acordo ou suspeita de atividades ilegais;\n
\n\n (viii) litígios ou investigações relacionadas com a conta;\n
\n\n (ix) valores em dívida não pagos;\n
\n\n (x) falhas de entrega de comunicações;\n
\n\n (xi) problemas de verificação de identidade;\n
\n\n (xii) tentativas de contornar controlos, como abrir múltiplas contas;\n
\n\n (xiii) outras razões justificadas.\n
\n\n \n Além dos direitos previstos, a BitradeX pode suspender, encerrar ou substituir contas a qualquer momento, sem aviso, se necessário para cumprir a legislação aplicável.\n \n
\n\n 8.2\n \n \n Reconhece e concorda que: (i) a lista de ações na secção 8.1 é exemplificativa e não exaustiva; (ii) podemos tomar medidas com base em critérios confidenciais de gestão de riscos, sem obrigação de divulgação.\n \n
\n\n 8.3\n \n \n Se suspendermos ou limitarmos o acesso: (i) as ordens ou posições podem ser encerradas; (ii) os débitos podem levar a suspensão imediata; (iii) para reativação, deve pagar os montantes em dívida; (iv) autoriza a dedução direta dos ativos na conta.\n \n
\n\n 8.4\n \n \n Se suspeitarmos que ativos na conta são produto de roubo ou detenção ilegal, podemos reter a conta até receber prova aceitável de direito de propriedade.\n \n
\n\n 8.5\n \n \n Residentes de certos países/regiões podem ter acesso limitado. O acesso pode ser suspenso se viajar para País/Região Proibida. Não deve tentar contornar restrições, incluindo uso de VPN.\n \n
\n\n\n 9.\n \n Ativos Digitais Disponíveis\n
\n\n 9.1\n \n \n A BitradeX apenas presta serviços relacionados com Ativos Digitais Disponíveis. Podemos remover ou suspender ativos, notificando com antecedência razoável. Após o prazo de notificação, podemos converter ativos não reclamados em stablecoins. Não somos responsáveis por ativos enviados por engano ou não suportados.\n \n
\n\n 9.2\n \n \n Podemos suspender serviços relacionados com forks. Não temos obrigação de suportar versões de fork. Se suportarmos, será anunciado. Não garantimos a segurança ou funcionalidade de ativos resultantes de forks.\n \n
\n\n 9.3\n \n \n Não garantimos suporte a forks, airdrops ou ativos resultantes. Se quiser participar, transfira os ativos para uma carteira privada antes do evento.\n \n
\n\n 9.4\n \n \n Podemos suportar ativos lastreados por outros bens (“Ativos Digitais Lastreados”). Reconhece os riscos e que não temos obrigação de recompra ou resgate. Podemos suspender serviços relacionados a qualquer momento.\n \n
\n\n\n 10.\n \n Propriedade Intelectual\n
\n\n 10.1\n \n A Propriedade Intelectual da BitradeX permanece nossa. Concedemos-lhe uma licença não exclusiva para uso pessoal ou interno durante a vigência do Acordo.\n \n
\n\n 10.2\n \n Concede-nos uma licença perpétua, irrevogável, isenta de royalties, mundial e não exclusiva para usar a sua Propriedade Intelectual do Utilizador, quando necessário para prestar os Serviços, incluindo sublicenciamento a terceiros se necessário.\n \n
\n\n 10.3\n \n A Propriedade Intelectual Criada pelo Utilizador passa a ser nossa automaticamente. Transfere todos os direitos presentes e futuros. Deve assinar documentos para perfeição da transferência.\n \n
\n\n 10.4\n \n Reconhece que não somos responsáveis por quaisquer Materiais do Utilizador e que os utiliza por sua conta e risco.\n \n
\n\n 10.5\n \n Podemos remover, alterar ou recusar quaisquer Materiais do Utilizador. Podemos tomar medidas como avisos, suspensão ou encerramento de conta.\n \n
\n\n\n 11.\n \n Utilizações Proibidas\n
\n\n 11.1\n \n Ao abrir conta ou transacionar, concorda em não:\n \n
\n\n (i) violar o Acordo ou Termos do Produto;\n
\n\n (ii) usar os Serviços para revenda ou uso comercial sem consentimento;\n
\n\n (iii) manipular mercados (ex: pump-and-dump, wash trading, etc.);\n
\n\n (iv) praticar fraude;\n
\n\n (v) usar para jogos de azar;\n
\n\n (vi) obter fundos de forma fraudulenta ou manter saldos negativos;\n
\n\n (vii) fornecer informações falsas;\n
\n\n (viii) comprar/vender informações KYC;\n
\n\n (ix) usar bots, crawlers, ou tentar aceder sem autorização;\n
\n\n (x) modificar ou adaptar a Plataforma;\n
\n\n (xi) fazer engenharia reversa;\n
\n\n (xii) violar direitos de propriedade intelectual;\n
\n\n (xiii) disseminar malware;\n
\n\n (xiv) usar proxies anónimos ou emails temporários;\n
\n\n (xv) criar garantias sobre ativos sem consentimento;\n
\n\n (xvi) violar leis ou direitos de terceiros;\n
\n\n (xvii) aceder ou usar os Serviços a partir de jurisdições proibidas ou por Pessoas Restritas, incluindo Americanos.\n
\n\n\n 12.\n \n Declarações e Garantias\n
\n\n 12.1\n \n Declara e garante continuamente que:\n \n
\n\n (i) todas as informações fornecidas são verdadeiras, exatas, completas e atualizadas;\n
\n\n (ii) as decisões foram tomadas por sua iniciativa e após avaliação dos riscos;\n
\n\n (iii) tem poderes e capacidade para celebrar e cumprir o Acordo;\n
\n\n (iv) se for entidade, está devidamente constituída e em conformidade com a legislação;\n
\n\n (v) obteve todas as autorizações necessárias;\n
\n\n (vi) o Acordo é válido e executável;\n
\n\n (vii) não é Pessoa Restrita;\n
\n\n (viii) tem idade legal ou está devidamente constituído;\n
\n\n (ix) o cumprimento do Acordo não viola leis ou obrigações.\n
\n\n\n 13.\n \n Isenções de Responsabilidade\n
\n\n 13.1\n \n Na máxima extensão permitida por lei, os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos acesso contínuo, ininterrupto ou isento de erros.\n \n
\n\n 13.2\n \n Podemos suspender o acesso para manutenção. Não garantimos tempo de processamento de transações.\n \n
\n\n 13.3\n \n Não garantimos a exatidão, integridade ou atualidade do conteúdo da Plataforma.\n \n
\n\n 13.4\n \n Não somos responsáveis por conteúdos de sites de terceiros.\n \n
\n\n 13.5\n \n É responsável por obter acesso à internet e hardware compatível. Não garantimos compatibilidade com todos os dispositivos.\n \n
\n\n\n 14.\n \n Conflitos de Interesse\n
\n\n 14.1\n \n Reconhece que a BitradeX participa em atividades com ativos digitais.\n \n
\n\n 14.2\n \n Não existe relação fiduciária. Podemos atuar em várias capacidades e prestar serviços a múltiplos utilizadores.\n \n
\n\n 14.3\n \n Não temos obrigação de divulgar ou usar informações de interesse em seu benefício.\n \n
\n\n 14.4\n \n Temos medidas para gerir conflitos de interesse. Se os riscos não puderem ser evitados, informaremos para que possa decidir sobre a continuação.\n \n
\n\n\n 15.\n \n Indemnização\n
\n\n 15.1\n \n Indemnizará a BitradeX contra todas as reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos e despesas (incluindo honorários legais) decorrentes de: (i) uso da conta ou Serviços; (ii) violação do Acordo; (iii) violação de leis; (iv) violação de direitos de terceiros.\n \n
\n\n 15.2\n \n Isenta a BitradeX de responsabilidade por disputas com outros utilizadores ou terceiros relacionadas com os Serviços.\n \n
\n\n\n 16.\n \n Responsabilidade\n
\n\n 16.1\n \n Não seremos responsáveis por perdas exceto por dolo, fraude ou violação material do Acordo. A responsabilidade total não excederá as taxas pagas nos últimos 3 meses.\n \n
\n\n 16.2\n \n Não seremos responsáveis por: (i) perdas indiretas, lucros cessantes, danos especiais; (ii) riscos divulgados; (iii) falhas de protocolos; (iv) erros ou atrasos; (v) manutenção; (vi) malware; (vii) atos de terceiros; (viii) suspensão de serviços; (ix) limites de transação; (x) decisões de suporte de ativos; (xi) falhas de comunicação; (xii) perdas após levantamento; (xiii) ICOs ou novos ativos; (xiv) forks ou airdrops; (xv) interrupções técnicas; (xvi) ações por email; (xvii) disputas entre utilizadores; (xviii) perdas após transferência; (xix) problemas de hardware; (xx) erros de preço; (xxi) falhas de transação; (xxii) recusa de instruções; (xxiii) violações de email; (xxiv) fraudes externas; (xxv) perdas por levantamento; (xxvi) ICOs; (xxvii) forks; (xxviii) imprecisões ou interrupções; (xxix) ações por email.\n \n
\n\n 16.3\n \n Não seremos responsáveis por danos causados por vírus, malware ou ataques de phishing. Deve proteger as credenciais.\n \n
\n\n\n 17.\n \n Alterações aos Termos\n
\n\n 17.1\n \n A BitradeX pode alterar o Acordo ou Termos do Produto a qualquer tempo. O uso continuado constitui aceitação.\n \n
\n\n 17.2\n \n Tentaremos notificar com antecedência, mas algumas alterações podem ser imediatas por exigências legais ou para maior clareza.\n \n
\n\n 17.3\n \n Se não concordar com as alterações, pode encerrar a conta. O uso continuado implica aceitação.\n \n
\n\n\n 18.\n \n Lei Aplicável e Resolução de Disputas\n
\n\n 18.1\n \n O Acordo é regido e interpretado segundo as leis de Hong Kong.\n \n
\n\n 18.2\n \n Para disputas, deve primeiro contactar-nos por escrito para “[email protected]”. Se não se chegar a acordo em 30 dias, a disputa será submetida a arbitragem vinculativa.\n \n
\n\n 18.3\n \n As disputas serão resolvidas por arbitragem no Hong Kong International Arbitration Centre (HKIAC), em Hong Kong, em inglês, com um árbitro, sob as regras do HKIAC. A arbitragem é confidencial, individual e não coletiva. As reclamações prescricionam após 1 ano.\n \n
\n\n 18.4\n \n As partes manterão confidencialidade sobre a arbitragem, exceto quando exigido por lei ou para fazer cumprir decisões.\n \n
\n\n\n 19.\n \n Disposições Gerais\n
\n\n 19.1\n \n Deve cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo AML e proteção de dados.\n \n
\n\n 19.2\n \n As notificações serão enviadas para o email associado à conta. É responsável por manter o email atualizado.\n \n
\n\n 19.3\n \n Os anúncios oficiais são publicados no site. Deve consultar regularmente.\n \n
\n\n 19.4\n \n O Acordo e os Termos do Produto constituem o acordo integral. Não há dependência de declarações externas.\n \n
\n\n 19.5\n \n Não pode ceder os seus direitos sem consentimento. A BitradeX pode ceder os seus direitos a qualquer tempo.\n \n
\n\n 19.6\n \n Se alguma disposição for inválida, as restantes mantêm-se em vigor.\n \n
\n\n 19.7\n \n Podemos gravar comunicações para conformidade e resolução de disputas. Os registos são nossa propriedade.\n \n
\n\n 19.8\n \n O Acordo pode ser traduzido, mas a versão inglesa prevalece em caso de discrepância.\n \n
\n\n 19.9\n \n O Acordo não confere direitos a terceiros, exceto Entidades Afiliadas.\n \n
\n\n 19.10\n \n As disposições que por natureza devam sobreviver à rescisão permanecerão válidas.\n \n
\n\n 19.11\n \n Não há relação de agência, joint venture ou parceria entre as partes.\n \n
\n\n 19.12\n \n Os ativos digitais são registados em conta interna, não em carteiras segregadas. A BitradeX não é depositária. Os ativos são fungíveis e não identificáveis.\n \n
\n\n 19.13\n \n Não seremos responsáveis por falhas devido a eventos de força maior, como guerra, terrorismo, epidemias, etc.\n \n
\n\n 19.14\n \n O não exercício de direitos não constitui renúncia. Os direitos são cumulativos.\n \n
\n\n 19.15\n \n Podemos compensar quaisquer montantes que nos deva. Não pode efetuar retenções ou compensações unilaterais.\n \n
\n\n 19.16\n \n Deve manter confidencialidade das informações de outros utilizadores obtidas através da Plataforma.\n \n
\n\n 19.17\n \n Em caso de falecimento, a conta pode ser congelada até que o representante legal forneça documentação adequada para herança.\n \n
\n\n 19.18\n \n É responsável pela determinação, declaração e pagamento de impostos. Podemos reter na fonte conforme a lei.\n \n