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Termos de serviço

Effective Date: January, 2024

Política

Termos de Serviço

Obrigado por visitar bitradex.com . Ao navegar, aceder ou utilizar bitradex.com e as respetivas interfaces de aplicação ou aplicações móveis ( “Plataforma BitradeX”) , você ( “ Utilizador ” ou “ você ” ) concorda com estes Termos de Serviço (os presentes “ Termos ” ), pelo que leia-os com atenção.

1 ． Introdução

1.1 Ao clicar no botão “ Criar conta ” ou aceder à Plataforma BitradeX, podemos facultar-lhe acesso à nossa plataforma de negociação através de software, API (interface de programação de aplicações), tecnologia, produtos e/ou funcionalidades.

1.2 Concorda em ficar legalmente vinculado por estes Termos e por quaisquer termos incorporados por referência. Se tiver dúvidas sobre estes Termos ou sobre a utilização da Plataforma BitradeX, visite o Centro de Apoio para obter mais informações. Os termos específicos aplicáveis apenas a utilizadores da BitradeX serão identificados como tal.

1.3 Se não concordar em ficar vinculado por estes Termos, não lhe será permitido aceder ou utilizar os Serviços e deverá abandonar imediatamente a Plataforma BitradeX.

1.4 Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar estes Termos e quaisquer políticas ou diretrizes na Plataforma BitradeX a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio, sujeito às leis e regulamentos aplicáveis.

1.5 Se não concordar com quaisquer Termos atualizados ou outras atualizações, o seu único e exclusivo recurso será encerrar a sua conta no prazo de 30 dias após notificação efetiva, considerada ou solicitada, e só deverá aceder ou utilizar os Serviços na medida estritamente necessária para esse encerramento imediato. Confirma que pode encerrar a sua conta sem realizar quaisquer transações através dos Serviços e que tal não é necessário para o encerramento. Se não rescindir ou continuar a utilizar a Plataforma BitradeX ou os Serviços após esse período de 30 dias, considerar-se-á que aceitou os Termos atualizados desde a data da primeira notificação.

1.6 Salvo indicação expressa em contrário, estes Termos prevalecem sobre quaisquer outros acordos que possa celebrar connosco.

1.7 Salvo acordo em contrário, qualquer comunicação formal consigo será efetuada por e-mail. Os documentos ser-lhe-ão enviados por e-mail e deverá também tentar enviar-nos quaisquer documentos pela mesma via. Visite o nosso Centro de Apoio para obter ajuda.

1.8 Salvo acordo em contrário, qualquer comunicação formal consigo será efetuada em inglês. Em caso de discrepância entre a versão em inglês destes Termos ou de qualquer comunicação e qualquer tradução noutro idioma, prevalecerá a versão em inglês.

2 ．Elegibilidade e âmbito de proibição para utilizar os nossos serviços e atividades

2.1 Se for pessoa singular, ao aceder ou utilizar os nossos serviços, declara e garante que tem idade igual ou superior a 18 anos e que está legalmente autorizado a utilizar os Serviços. Se aceder ou utilizar os nossos serviços em nome de uma pessoa coletiva (por exemplo, uma empresa ou cliente institucional), declara e garante que: a pessoa coletiva foi devidamente constituída e está em efetiva existência nos termos da legislação aplicável da jurisdição onde foi constituída; está devidamente autorizado para agir em nome dessa pessoa coletiva; e a pessoa coletiva aceita responsabilizar-se por qualquer violação destes Termos por si; e que anteriormente não foi suspenso ou teve terminada a sua utilização da Plataforma BitradeX ou dos Serviços pela BitradeX. Declara e garante também que não consta de quaisquer listas de sanções comerciais ou económicas de entidades competentes, nem transacionará com pessoas que constem dessas listas, incluindo, sem limitação: terrorismo e financiamento do terrorismo – Estado Islâmico do Iraque e do Levante (Daesh), Al-Qaida, Taliban e indivíduos, grupos, empresas e entidades relacionadas, ou quaisquer pessoas ou entidades designadas pelos Emirados Árabes Unidos ( “Lista Local de Terrorismo” ); e financiamento da proliferação de armas de destruição massiva (ADM) – República Popular Democrática da Coreia: programas relacionados com armas nucleares, outras ADM e mísseis balísticos; República Islâmica do Irã: programa nuclear; bem como outras listas de sanções que possam ser emitidas por entidades competentes, incluindo, sem limitação: Conselho de Segurança da ONU, União Europeia, Autoridade Monetária de Singapura, Hong Kong Monetary Authority, Alfândega de Hong Kong ou Escritório de Controlo de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA. Concorda em fornecer, assim que solicitado, prova escrita do seu cumprimento desta cláusula 2.1.

2.2 Podemos não conseguir disponibilizar todos os serviços em todos os mercados e jurisdições. Para uma lista completa desses mercados e jurisdições, consulte a cláusula 3 da Divulgação de Riscos e Conformidade. O conteúdo destes Termos não deve ser excluído pela legislação do país ou região do utilizador. Portanto, se não cumprir esses requisitos de elegibilidade, não utilize os nossos serviços.

2.3 Declara e garante ainda que a sua utilização da Plataforma BitradeX é voluntária e não efetuada sob instruções de terceiros.

3 ．Atividades proibidas

3.1 É proibida a utilização dos nossos serviços para qualquer das seguintes categorias de atividades ou negócios ( “Atividades Proibidas” ), e reservamo-nos o direito de monitorizar as suas transações ou conta a qualquer momento para fazer cumpir esta cláusula 3.1:

(a) Atividades de serviços monetários não licenciadas, incluindo, sem limitação, prestadores de serviços de pagamento, venda de ordens de pagamento ou cheques de caixa ou quaisquer atividades de remessa de dinheiro;

(b) Bancos ou instituições financeiras sem presença física em qualquer país/região ( “bancos-fantasma” ) ou bancos ou instituições financeiras que exerçam atividades ou serviços financeiros que violem ou possam levar a que a BitradeX ou as suas afiliadas violem quaisquer leis, regulamentos ou outros poderes legais aplicáveis;

(c) Conteúdo e serviços para adultos, incluindo, sem limitação, pornografia de qualquer tipo e outros materiais obscenos (incluindo literatura, imagens e outros meios) ou sites que ofereçam quaisquer serviços relacionados com sexo (por exemplo, prostituição, acompanhantes, pagamento por visualização e funcionalidades de chat ao vivo para adultos);

(d) Marketing enganoso e publicidade falsa;

(e) Organizações religiosas e/ou espirituais;

(f) Venda não licenciada de armas de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, armas de fogo, munições, facas, explosivos ou acessórios relacionados;

(g) Certos produtos e serviços regulamentados, incluindo, sem limitação, dispensários de canábis e negócios relacionados; venda de tabaco, cigarros eletrónicos e líquidos para vape; serviços de prescrição ou medicamentos online; bens ou serviços com restrição etária; substâncias tóxicas, inflamáveis e radioativas;

(h) Medicamentos falsificados – empresas que produzem e/ou vendem medicamentos não testados ou não aprovados;

(i) Drogas e utensílios para drogas, incluindo, sem limitação, venda de narcóticos, substâncias controladas e quaisquer equipamentos utilizados para fabricar ou consumir drogas, como bongs, vaporizadores e narguilés;

(j) Atividades de jogo, incluindo, sem limitação, apostas desportivas, jogos de casino, corridas de cavalos, corridas de galgos, lotarias, jogos de azar, rifas, jogos de habilidade classificáveis como jogo (como póquer) ou outras atividades que facilitem qualquer uma das anteriores;

(k) Branqueamento de capitais, fraude, financiamento do terrorismo ou qualquer outro tipo de crime financeiro;

(l) Esquemas Ponzi, esquemas em pirâmide ou planos de marketing multinível de qualquer tipo;

(m) Bens ou serviços que infrinjam ou violem quaisquer direitos de autor, marcas comerciais ou direitos de propriedade em qualquer jurisdição;

(n) Sistemas de prestações ou rendas;

(o) Mercadorias não autorizadas ou contrafeitas, incluindo, sem limitação, venda ou revenda de documentos de identidade falsos ou “ de brincadeira ” e venda de bens ou serviços importados ou exportados ilegalmente ou roubados;

(p) Transações fictícias, operações de front running, insider trading, manipulação de mercado ou outras formas de fraude ou engano no mercado;

(q) Compra de quaisquer bens em mercados de serviços ocultos ou mercados da “ dark web ” ou em qualquer outro serviço ou site que funcione como mercado de bens ilegais (mesmo que esse mercado também venda bens legais);

(r) Quaisquer outras matérias, bens ou serviços que consideremos inaceitáveis ou de alto risco, conforme determinado por nós de tempos em tempos, por exemplo, que possam estar sujeitos a restrições por nós e pelos nossos parceiros bancários ou de pagamento;

(s) Qualquer atividade que possa violar ou facilitar a violação de quaisquer leis, códigos, ordenamentos ou regulamentos aplicáveis, programas de sanções implementados em qualquer país/região onde exercamos atividade, ou que envolva quaisquer outros produtos de atividades ilícitas ou proventos de atividades ilícitas;

(t) Bancos-fantasma ou instituições financeiras com clientes bancos-fantasma;

(u) Entidades com titularidade de ações ao portador;

(v) Indústria de defesa, fabricantes de armas de fogo e munições;

(w) Energia nuclear;

(x) Serviços financeiros restritos, incluindo, sem limitação, reparação de crédito, liquidação de dívidas, refinanciamento, fiador de caução, agências de cobrança; ou

(y) Transações ou negócios envolvendo marfim e espécies protegidas.

3.2 Se soubermos ou suspeitarmos, a nosso exclusivo critério, que a sua conta está ou pode estar associada a qualquer uma das Atividades Proibidas acima, consideraremos que violou estes Termos e poderemos, imediatamente e sem aviso prévio, suspender ou encerrar a sua conta e/ou bloquear transações ou congelar os seus fundos, reservando-nos o direito de reportar qualquer dessas atividades proibidas suspeitas ou efetivas às autoridades policiais.

4 ． Descrição dos nossos serviços

4.1 Fornecemos aos utilizadores uma plataforma de negociação online que, quando permitido na jurisdição do utilizador, permite deter e transacionar ativos digitais (também designados ativos financeiros virtuais, fichas criptográficas, fichas digitais e/ou criptomoedas), bem como derivados ligados a ativos digitais ou respetivos índices. O utilizador pode, a qualquer momento e nos termos destes Termos, solicitar a retirada dos seus ativos digitais.

4.2 Procuramos disponibilizar aos utilizadores os serviços de negociação disponíveis, incluindo:

(a) Uma plataforma de correspondência de ordens que emparelha automaticamente as transações dos utilizadores em ativos digitais ou produtos ligados a ativos digitais, segundo critérios predefinidos;

(b) Na medida em que as leis e regulamentos aplicáveis o permitam, podemos, ao nosso exclusivo critério, permitir a utilização de margem durante a utilização dos nossos serviços. Os parâmetros de margem e alavancagem permitidos para cada produto são definidos por nós e podem ser alterados por nós, ao nosso exclusivo critério, conforme as condições reais do mercado, o tipo de serviço, o tipo de ativo e o montante de garantia utilizado na transação. Os utilizadores elegíveis podem selecionar, dentro desses parâmetros, o montante de margem ou alavancagem que pretendam utilizar (consoante disponibilizado por nós). Ao utilizar margem, o utilizador reconhece que, em qualquer circunstância, a utilização de margem e de outros produtos alavancados envolve elevado risco e pode levar a perdas superiores ao valor dos ativos na sua conta, podendo exigir a liquidação dos seus ativos, conforme estipulado nos termos de margem de cada produto.

(i) C2C -- serviço de correspondência peer-to-peer que permite aos utilizadores transacionar entre si moeda fiat e ativos digitais.

(ii) Empréstimo de margem -- serviço de empréstimo que permite aos utilizadores tomar/emprestar ativos digitais entre si e obter recompensas; e

(iii) Carteira digital -- uma carteira digital que mantemos em nome de cada utilizador, permitindo que cada um armazene quaisquer ativos digitais transacionados através dos serviços de negociação, ou quaisquer ativos digitais C2C depositados ou adquiridos através da plataforma C2C.

4.3 Nem todos os serviços prestados pela BitradeX estão descritos nestes Termos. Qualquer serviço pode estar sujeito a acordos específicos aplicáveis ao mesmo. Para obter os termos de serviços específicos, consulte a secção “ Documentação do Produto ” no site.

4.4 De um modo geral, os nossos serviços facilitam o emparelhamento de utilizadores com outros utilizadores. Em certos casos limitados, afiliadas da BitradeX podem transacionar por conta própria como principais ou em nome de terceiros na Plataforma BitradeX ou utilizar outros serviços. Essa atividade de negociação pode incluir, sem limitação, comprar ou vender ativos digitais ou derivados, colocar ordens de compra ou venda de ativos digitais ou derivados, atuar como market maker de certos ativos digitais ou derivados e transacionar como principal em ativos digitais ou derivados. As ordens submetidas e as transações efetuadas por afiliadas da BitradeX não são diferenciadas das demais transações na Plataforma BitradeX. Consequentemente, as suas transações podem ser emparelhadas e executadas com afiliadas da BitradeX. Além disso, conforme descrito nestes Termos, a atividade de negociação de afiliadas da BitradeX pode incluir que as afiliadas transacionem com várias contrapartes (incluindo outros utilizadores cujos interesses possam divergir). A BitradeX e as suas afiliadas não têm a obrigação de agir exclusivamente em seu nome, nem assumem tal responsabilidade. Concorda em não se opor e em aceitar a atividade de negociação da BitradeX e das suas afiliadas, incluindo, sem limitação, quaisquer transações emparelhadas e executadas que possa efetuar com afiliadas da BitradeX, e não pode apresentar quaisquer reclamações contra a BitradeX e as suas afiliadas relativamente a tais transações emparelhadas e executadas.

4.5 Ao aceitar estes Termos, consente expressamente que os seus ativos digitais sejam mantidos em conjunto com os de outros utilizadores. Os ativos digitais dos utilizadores não estão protegidos por seguros de depósito ou programas de garantia de depósitos. Em caso de perda inevitável, pode não receber parte ou nenhum dos ativos ou fundos que depositou.

4.6 Declara e garante que é o último e efetivo beneficiário legal de quaisquer ativos digitais transferidos para a sua conta ou carteira na Plataforma BitradeX, que não atuará como nomeado ou fiduciário de qualquer outra pessoa, nem transferirá, cederá, penhorará, hipotecará ou de outro modo constituirá qualquer garantia ou ônus sobre tais ativos digitais.

4.7 Não estamos obrigados a aceitar ordens, a menos que a conta contenha ativos digitais suficientes para (a) liquidar a ordem em causa, (b) fornecer a margem que possa ser exigida para transações relacionadas com derivados e (c) pagar quaisquer taxas e despesas associadas (se aplicável).

4.8 Embora tenhamos adotado medidas razoáveis para garantir a exatidão das informações na Plataforma BitradeX, as informações e conteúdos podem ser alterados sem aviso prévio e são fornecidos apenas para ajudar os utilizadores a tomar decisões independentes. Não garantimos a exatidão, adequação, fiabilidade, integridade, desempenho e/ou conveniência de quaisquer serviços ou conteúdos disponibilizados na Plataforma BitradeX, e não assumimos responsabilidade por quaisquer perdas ou danos diretos ou indiretos resultantes do conteúdo ou da sua incapacidade de aceder à Plataforma BitradeX, ou por atrasos ou falhas no envio ou receção de quaisquer instruções ou notificações através da nossa plataforma. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não assumimos responsabilidade pela utilização ou interpretação dessas informações.

4.9 O utilizador deve providenciar, por sua conta, os equipamentos e suportar as despesas seguintes: (1) equipamentos de acesso à internet, incluindo, sem limitação, computador ou outro terminal de internet, modem e outros dispositivos de ligação; e (2) despesas de internet, incluindo, sem limitação, taxas de acesso à rede, aluguer de equipamentos de ligação, tráfego de dados móveis, etc.

4.10 Por meio do presente autoriza-nos a enviar-lhe comunicações relacionadas com a sua conta por e-mail, SMS, notificações móveis, endereço postal, entre outros. Pode também optar por não receber determinados serviços de comunicação alterando as respetivas configurações na Plataforma BitradeX.

4.11 Reconhece e concorda que os serviços que prestamos são fornecidos no estado atual que a tecnologia e as condições atuais permitem. Embora tenhamos envidado esforços razoáveis para garantir a continuidade e segurança dos serviços, não podemos prever e evitar completamente riscos legais, tecnológicos e outros, incluindo, sem limitação, força maior, vírus, cavalos de Tróia, ataques de hackers, instabilidade do sistema, defeitos de serviços de terceiros, atos de governos ou entidades governamentais, entre outros, que possam causar interrupção dos serviços, perda de dados e outros riscos e perdas.

4.12 BitradeX não será responsável por danos quando a Plataforma BitradeX não funcionar corretamente devido às seguintes circunstâncias, impedindo o utilizador de utilizar os serviços ou de colocar ou cancelar ordens normalmente:

(a) Indisponibilidade do sistema durante manutenção programada ou não programada;

(b) Problemas de redes de telecomunicações ou equipamentos;

(c) Força maior como tufões, sismos, tsunamis, inundações, cortes de energia, guerras, ataques terroristas, epidemias, etc.;

(d) Quaisquer outros problemas, incluindo ataques de hackers, intrusão ou ativação de vírus informáticos, manutenção e atualização de sites ou back-ends, problemas bancários, regulamentos ou ordens governamentais, ordens de congelamento impostas por quaisquer entidades competentes e quaisquer outros problemas causados por terceiros; e

(e) Perdas causadas a utilizadores ou terceiros por terceiros.

4.13 Relativamente aos serviços prestados pela BitradeX na Plataforma BitradeX:

(a) Devido a fatores imprevistos como falhas de sistema, vulnerabilidades da plataforma, falhas de rede, ataques de negação de serviço distribuída (DDoS) ou outros ataques de hackers, podem ocorrer transações anómalas, interrupções de mercado e outras situações anómalas; ou em resposta a intimações, ordens judiciais ou outras ordens governamentais; ou se suspeitarmos que uma transação pode: envolver branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, fraude ou qualquer outro tipo de crime financeiro ou atividade proibida; estar incorreta; ou estar relacionada com utilizações proibidas por estes Termos, reservamo-nos o direito de, ao nosso exclusivo critério, processar ou cancelar, corrigir, reverter e/ou revogar qualquer transação ou transferência de ativos digitais ou cancelar quaisquer resultados de transação anómalos, mesmo que os fundos já tenham sido debitados da sua conta. Para transações de contratos, C2C e empréstimos de margem, temos o direito de reverter transações conforme descrito nos respetivos acordos de utilizador. Nessas circunstâncias, a BitradeX cancelará a transação e debitará os ativos digitais correspondentes da sua conta para cobrir as perdas causadas pela transação, não tendo obrigação de repor ordens de compra ou venda ao mesmo preço ou nos mesmos termos da transação cancelada; e/ou

(b) A BitradeX proíbe rigorosamente práticas de negociação injustas. Se participar nas seguintes ações, a BitradeX reserva-se o direito de, ao seu exclusivo critério, implementar medidas e controlar a sua conta: (i) Suspeita de envolvimento em manipulação de preços, insider trading, manipulação de mercado, distorção de mercado ou outras práticas de mercado maliciosas ou ilícitas; (ii) Suspeita de aproveitamento de vulnerabilidades dos serviços ou de outros meios irrazoáveis para prejudicar outros utilizadores ou a BitradeX; (iii) Suspeita de envolvimento em quaisquer outras atividades que a BitradeX considere prejudiciais à saúde geral do mercado.

(c) Para eliminar quaisquer efeitos adversos na saúde geral do mercado, reservamo-nos o direito de adotar as seguintes medidas, incluindo, sem limitação, encerrar a sua conta, restringir transações, suspender transações, cancelar transações, revogar transações, reverter transações e/ou outras ações que consideremos razoáveis ao nosso exclusivo critério. Em caso algum seremos responsáveis por quaisquer perdas que lhe ocorram devido à adoção das medidas acima referidas.

4.14 Não solicitaremos ao utilizador quaisquer palavras-passe ou chaves, nem exigiremos que transfira quaisquer ativos ou ativos digitais. Não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer perdas resultantes da transferência dos seus ativos ou ativos digitais.

4.15 O utilizador concorda que podemos, ao nosso exclusivo critério, remover da Plataforma BitradeX quaisquer ativos digitais.

4.16 Relativamente ao processamento de exceções de transação, ao utilizar os serviços, concorda e reconhece que, devido a problemas de ligação à rede de ativos digitais ou outros fatores imprevisíveis, os serviços podem não estar disponíveis. O utilizador deve garantir que os dados por si introduzidos estão corretos; se, devido a dados incorretos, a Plataforma BitradeX não conseguir notificá-lo atempadamente sobre o processamento subsequente da transação quando da ocorrência das situações anómalas acima referidas, não assumiremos qualquer responsabilidade por danos.

4.17 Temos o direito de conhecer o contexto e o objetivo de transações reais do utilizador quando utiliza os nossos produtos ou serviços. O utilizador deve fornecer-nos informações completas e exatas quando solicitado. Se tivermos razões fundadas para suspeitar que o utilizador forneceu informações de transação falsas, temos o direito de restringir temporária ou permanentemente parte ou todas as funcionalidades dos serviços por ele utilizados.

4.18 Quaisquer ativos digitais adquiridos com cartão de débito ou crédito serão depositados na sua conta; quando esses ativos digitais refletidos na sua conta, considerar-se-á cumprida a nossa obrigação. Não assumimos responsabilidade por quaisquer perdas que possam ocorrer posteriormente. Após o depósito, será inteiramente responsável pela gestão desses ativos digitais.

5 ． Negociação na Plataforma BitradeX

5.1 O utilizador pode comprar ou vender ativos digitais ao introduzir ordens ( “Ordens” ) na Plataforma BitradeX.

5.2 Antes de submeter uma ordem, o utilizador deve verificar todas as informações da transação. O utilizador reconhece e concorda que é responsável por garantir a validade e exatidão da ordem, incluindo quaisquer detalhes do destinatário dos ativos. A BitradeX não será responsável pelas consequências de informações inválidas ou inexatas fornecidas pelo utilizador aquando da colocação da ordem.

5.3 BitradeX está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias por ano, exceto durante períodos de manutenção periódica ou atualização, ou quando a Plataforma BitradeX sofra interrupções ou suspensões imprevistas ou fora do nosso controlo.

5.4 Se a BitradeX considerar que o utilizador possa ter violado leis ou regulamentos aplicáveis, poderá, ao seu exclusivo critério, encerrar a conta do utilizador sem aviso prévio, ou suspender o acesso ou utilização da Plataforma BitradeX ou dos serviços, recusar qualquer ordem submetida ou impor limites ao montante de transações na Plataforma BitradeX.

5.5 O utilizador só pode colocar ordens na Plataforma BitradeX se a sua conta tiver ativos suficientes para cobrir a ordem e quaisquer taxas associadas. Se os ativos na conta forem insuficientes para concluir a ordem na Plataforma BitradeX, o utilizador não poderá concluir essa ordem na Plataforma BitradeX.

5.6 Quando o utilizador coloca uma ordem, a quantidade relevante de ativos (incluindo quaisquer taxas aplicáveis) ficará bloqueada na conta até que a ordem seja executada, expire ou seja cancelada. Qualquer parte não executada da ordem permanecerá bloqueada até ser executada, expirar ou ser cancelada.

5.7 O utilizador pode retirar ou cancelar uma ordem após a sua submissão, desde que ainda não tenha sido executada e esteja pendente de confirmação na rede do ativo digital. Os ativos digitais que sejam objeto da transação pendente não refletir-se-ão na conta do utilizador, pelo que não poderão ser utilizados para transacionar. O utilizador compreende e concorda que:

(a) Uma vez executada, a transação é irreversível; e

(b) Embora a BitradeX possa, em certas circunstâncias excecionais e ao seu exclusivo critério, reverter transações (incluindo, sem limitação, violações de leis ou regulamentos aplicáveis ou crimes financeiros), o utilizador não tem direito a reverter transações.

5.8 BitradeX enviará ao utilizador uma confirmação sempre que este colocar, cancelar ou parcial/totalmente executar uma ordem, por e-mail, notificação ou qualquer outro meio de comunicação previsto nestes Termos.

5.9 Ao celebrar estes Termos, o utilizador reconhece e concorda que:

(a) Ao transacionar na Plataforma BitradeX, o utilizador instrui a BitradeX a efetuar a transação ao preço de compra ou venda cotado na Plataforma BitradeX aquando da colocação da ordem, e concorda em pagar quaisquer taxas associadas. O preço da transação será o preço acordado entre o utilizador e a contraparte. Salvo disposição expressa nestes Termos, a BitradeX não atuará como contraparte da transação nem será responsável por definir ou negociar o preço. A BitradeX não garante a conclusão de qualquer transação de compra ou venda de ativos digitais proposta;

(b) BitradeX transaciona com base na prioridade de preço-tempo;

(d) As ordens submetidas via API têm a mesma prioridade de preço-tempo que as recebidas na Plataforma BitradeX;

(e) Todas as ordens executadas são liquidadas de imediato por débito e crédito dos saldos de ativos nas contas de ambas as partes. O utilizador receberá imediatamente notificação da respetiva transação através da Plataforma BitradeX e/ou por e-mail ou qualquer outro meio de comunicação acordado, podendo consultar o histórico de transações;

(f) API permite ao utilizador transmitir em tempo real os preços para a sua própria interface e executar as mesmas transações ou colocar as mesmas ordens disponíveis na Plataforma BitradeX;

(g) Especificamente para utilizadores da BitradeX Singapura, a contraparte de cada transação do utilizador será a BitradeX Singapura;

(h) Para manter uma Plataforma BitradeX justa e ordenada, a BitradeX pode limitar o número de ordens permitidas via API e monitorizar mensagens via API para:

(i) Proteger a API contra ataques de negação de serviço;

(ii) Evitar abuso do livro de ordens;

(iii) Melhorar a experiência geral de negociação na Plataforma BitradeX.

5.10 BitradeX pode limitar o número de ordens colocadas através da conta do utilizador.

5.11 A utilização da API deve servir fins legítimos de negociação; qualquer violação repetida dos limites de taxa de ordens resultará na suspensão ou encerramento da conta do utilizador pela BitradeX nos termos da presente cláusula.

5.12 BitradeX O histórico de transações disponibilizado na Plataforma BitradeX constitui um registo verdadeiro e exato das transações do utilizador. É responsabilidade do utilizador manter-se atualizado sobre o seu histórico de transações e quaisquer notificações relacionadas com a sua conta.

5.13 O utilizador compreende e concorda que, devido ao protocolo de transações seguras da BitradeX, que exige o armazenamento seguro de chaves privadas de ativos digitais em combinação de armazenamento online e offline para aumentar a segurança, podem ocorrer atrasos na execução de transações na Plataforma BitradeX.

Tempo de manutenção periódica

5.14 O utilizador concorda e compreende que, durante a manutenção periódica, parte ou todos os serviços podem ficar temporariamente indisponíveis.

5.15 O tempo de suspensão para manutenção pode ser comunicado com antecedência ao utilizador através de anúncios publicados na Plataforma BitradeX ou por outros meios.

Suspensão de serviço

5.16 O utilizador reconhece e concorda que, quando a BitradeX determinar, ao seu exclusivo critério, a ocorrência das situações abaixo, a BitradeX terá o direito de suspender total ou parcialmente os serviços ou o acesso do utilizador aos mesmos:

(a) O utilizador possa ter violado estes Termos; ou

(b) BitradeX o funcionamento normal da Plataforma BitradeX esteja ameaçado.

5.17 Para efeitos da cláusula 5.16(b), o funcionamento normal da Plataforma BitradeX estará ameaçado quando:

(a) Um computador ou rede de telecomunicações deixar de funcionar ou operar devido a um acidente;

(b) Ocorrer um evento de força maior que afete a prestação dos serviços;

(c) Quando os ativos da BitradeX ou do utilizador ou a Plataforma BitradeX forem alvo de tentativa ou ataque malicioso real, podendo levar ao roubo ou perda desses ativos;

(d) Quando um evento afetar o funcionamento normal de sistemas críticos dos quais a Plataforma BitradeX depende (incluindo o sistema de preços ou quaisquer outros sistemas necessários à prestação dos serviços);

(e) Quando a BitradeX suspeitar de utilização não autorizada da Plataforma BitradeX ou de violação destes Termos ou de leis ou regulamentos aplicáveis;

(f) Quando a BitradeX determinar, ao seu exclusivo critério, que é necessário investigar ou garantir o funcionamento normal da Plataforma BitradeX, conforme exigido pelas leis ou regulamentos aplicáveis;

(g) Quando a BitradeX decidir deixar de processar ativos digitais resultantes de hard forks que causem cadeias divididas ou alterações nos ativos digitais;

(h) Quando a BitradeX considerar que, devido a alterações nas leis ou regulamentos aplicáveis, condições sociais ou fatores fora do controlo da BitradeX, não pode continuar a prestar os serviços, incluindo, sem limitação, quando um ativo digital deixe de ser considerado um “ ativo digital aceitável ” por entidades competentes; ou

(i) Quando, por qualquer outro motivo, a BitradeX determinar, ao seu exclusivo critério, que a suspensão é necessária.

6 ． Divulgação de riscos

Introdução

6.1 A presente secção 6 fornece ao utilizador informações de risco relacionadas com a negociação de ativos digitais e quaisquer outros serviços prestados pela BitradeX. Os candidatos e utilizadores devem ler cuidadosamente esta declaração de riscos antes de solicitar a abertura de uma conta e de executar transações. Esta declaração de riscos deve ser lida em conjunto com a Divulgação de Riscos e Isenção de Responsabilidade.

6.2 A presente secção 6 não pretende divulgar ou discutir exaustivamente todos os riscos associados à negociação ou detenção de ativos digitais ou à utilização dos serviços prestados pela BitradeX. Esta declaração de riscos não é exaustiva e resume apenas a natureza geral dos riscos envolvidos. O utilizador deve garantir que toma decisões devidamente informadas e deve efetuar a sua própria avaliação da adequação da negociação de ativos digitais com base na sua experiência, objetivos, recursos financeiros e necessidades específicas.

6.3 Ao abrir uma conta e transacionar, o utilizador considera-se que reviu, compreendeu e aceitou os riscos associados aos serviços prestados pela BitradeX.

6.4 Os mercados de ativos digitais são muito recentes e em rápida evolução, e os riscos da negociação desses ativos ainda não são totalmente conhecidos. Portanto, a BitradeX pode atualizar periodicamente esta declaração de riscos e notificar os utilizadores de riscos adicionais na negociação de ativos digitais, sem que tal implique responsabilidade da BitradeX por riscos não abordados na declaração de riscos.

6.5 O utilizador reconhece e concorda que é responsável por se manter atualizado sobre as declarações de riscos atualizadas publicadas pela BitradeX.

Visão geral dos riscos

6.6 Esta declaração de riscos inclui os seguintes riscos relacionados com a negociação de ativos digitais:

(a) Natureza dos ativos digitais;

(b) Valor dos ativos digitais e risco de perda;

(d) Adequação;

(e) Disponibilidade de ativos digitais;

(f) Risco cambial;

(g) Riscos de crimes financeiros e cibernéticos;

(h) Riscos tecnológicos;

(i) Riscos legais;

(j) Riscos regulatórios;

(k) Risco de stop-loss;

(l) Margem e alavancagem.

Natureza dos ativos digitais

6.7 Os ativos digitais não são moeda legal, não têm o apoio de qualquer governo e podem não ter o apoio de ativos físicos.

6.8 Não há garantia de que as pessoas que aceitam ativos digitais como meio de pagamento ou reserva de valor continuem a fazê-lo no futuro.

6.9 Os ativos digitais são geralmente considerados uma classe de ativos de alto risco. Portanto, deve fazer julgamentos prudentes ao transacionar ativos digitais (ou quaisquer outros ativos).

6.10 A natureza dos ativos digitais pode ser muito complexa e, devido à sua estrutura complexa, novidade e dependência de características tecnológicas, os seus termos, características e/ou riscos podem não ser facilmente ou totalmente compreendidos.

Valor dos ativos digitais e risco de perda

6.11 Investir em ativos digitais envolve riscos elevados e pode, por isso, não ser adequado para todos os investidores. Se procura retornos regulares ou de baixo risco do capital investido, não deve transacionar ativos digitais. Ao contrário dos produtos de investimento tradicionais, os ativos digitais geralmente não têm qualquer valor subjacente ou intrínseco, nem qualquer ativo que suporte o seu preço.

6.12 A negociação de ativos digitais é altamente especulativa e envolve riscos significativos. A lógica subjacente à formação de preços dos ativos digitais é limitada ou inexistente, podendo ser influenciada por forças de mercado irracionais e fora do controlo. É impossível prever se o valor futuro de um ativo digital aumentará ou diminuirá, sendo puramente especulativo. Existe, igualmente, o risco de que o ativo digital não tenha qualquer valor. Portanto, a negociação de ativos digitais é feita por sua conta e risco.

6.13 O valor dos ativos digitais é muito volátil e pode flutuar acentuadamente, ao contrário da moeda legal ou dos produtos de investimento tradicionais. Consequentemente, as condições de mercado podem alterar-se significativamente num curto espaço de tempo. Além disso, se não houver interesse ou evolução no ativo digital, o seu valor pode nunca recuperar. Portanto, o utilizador corre o risco de perder todo ou grande parte do valor do seu ativo digital. Tal perda pode ocorrer num curto período de tempo.

6.14 A utilização de ordens com instruções relacionadas pode não limitar necessariamente as perdas ao montante indicado, e as condições de mercado podem impedir a execução da ordem ou a obtenção do limite de preço.

6.15 O utilizador compreende que deve estar preparado para suportar o risco de perda potencial de todo ou mais do que o capital investido, e que só deve investir montantes que possa perder sem afetar o seu padrão de vida e proporcionalmente aos seus rendimentos. Se as suas circunstâncias pessoais já não o permitirem, deve cessar a negociação de ativos digitais.

6.16 A negociação de ativos digitais não é adequada para pessoas:

(a) Com recursos limitados;

(b) Com experiência de investimento limitada; e/ou

6.17 O utilizador deve garantir que compreende os riscos económicos e de outra natureza envolvidos na negociação de ativos digitais. Deve procurar aconselhamento profissional quando apropriado.

6.18 O utilizador considera-se que avaliou e confirmou que compreende os riscos envolvidos antes de abrir a conta.

Desempenho anterior

6.19 O valor de qualquer ativo digital pode diminuir ou aumentar. A negociação de ativos digitais pode ser suscetível a forças de mercado irracionais. Quaisquer dados sobre o desempenho anterior de um ativo digital não são garantia e podem não ser um indicador fiável do desempenho futuro.

Adequação

6.20 BitradeX presta serviços de execução apenas, sem aconselhar sobre os méritos de qualquer transação específica, os riscos da mesma ou as consequências fiscais, e não presta quaisquer outros conselhos financeiros, de investimento ou jurídicos relacionados com os serviços.

6.21 BitradeX atua como plataforma de execução de ordens e custódia de ativos digitais. Conforme descrito na cláusula 4.6, a BitradeX e as suas afiliadas podem exercer certas atividades de negociação.

6.22 Portanto, a BitradeX não é responsável por avaliar se:

(a) Os serviços são adequados ao utilizador; ou

(b) As transações são adequadas às necessidades do utilizador.

6.23 Qualquer informação disponibilizada na Plataforma BitradeX é apenas para referência e não constitui, nem pretende ser, aconselhamento financeiro, de investimento, serviço de consultoria financeira, aconselhamento de negociação ou qualquer outro tipo de aconselhamento. A BitradeX não garante a exatidão, integridade ou utilidade dessa informação, que não deve ser considerada como uma oferta de compra ou venda de ativos digitais. O utilizador deve determinar por si se qualquer transação é adequada.

6.24 Ao abrir uma conta, o utilizador aceita os riscos da negociação de ativos digitais. Ao efetuar qualquer transação, declara que avaliou e investigou independentemente os riscos de cada transação e do ativo digital subjacente.

6.25 Ao utilizar os serviços da BitradeX, cada utilizador declara que possui conhecimento, maturidade de mercado, aconselhamento profissional e experiência suficientes para avaliar por si os méritos e riscos de qualquer transação ou ativo digital subjacente antes de abrir a conta.

6.26 Cada utilizador deve garantir que procura aconselhamento profissional quando necessário, tendo em conta os seus objetivos de investimento, nível de experiência e tolerância ao risco.

6.27 Cada utilizador deve compreender plenamente as características e riscos específicos associados aos ativos digitais que pretende transacionar.

Disponibilidade de ativos digitais

6.28 A capacidade do utilizador de comprar ativos digitais através da Plataforma BitradeX pode depender da existência de uma contraparte disposta a vender o mesmo ativo digital (e vice-versa). Isso está fora do controlo da BitradeX. A BitradeX não garante o momento da compra ou venda de ativos digitais através da Plataforma BitradeX nem a disponibilidade do serviço.

6.29 O valor de um ativo digital pode derivar da vontade contínua dos utilizadores de transacionar ativos digitais entre si, e se o mercado de um ativo digital específico desaparecer, isso pode levar à perda total e permanente do seu valor. Mercados com pouca liquidez ou negociação escassa podem aumentar o risco de perdas potenciais devido à volatilidade elevada, e o utilizador pode não conseguir abrir ou fechar posições num ativo digital quando necessário, ou consegui-lo apenas a preços desfavoráveis.

6.30 Os ativos digitais podem ser alterados ou deixar de funcionar como esperado devido a alterações ou utilizações da tecnologia subjacente, incluindo por ataques de rede. Tais alterações podem diluir o valor e/ou redistribuir o valor da posição do utilizador para outro ativo digital.

6.31 Um “ fork ” é uma atualização do código de uma rede blockchain, por exemplo, devido a desacordos entre partes interessadas sobre atualizações ao protocolo de um ativo digital, ou para restaurar intencionalmente o histórico da blockchain a um ponto anterior a um ataque de rede. Um hard fork pode causar uma separação permanente da versão anterior da blockchain e criar efetivamente um novo ativo digital. A ocorrência de forks está fora do controlo da BitradeX. A oferta de um novo ativo digital resultante de forks ou alterações semelhantes ao protocolo de um ativo digital, e a consequente capacidade da BitradeX de prestar serviços relativos ao novo ativo digital, pode depender de prestadores de serviços terceiros fora do controlo da BitradeX. A BitradeX não possui nem controla quaisquer protocolos relacionados com ativos digitais e as respetivas redes. Portanto, a BitradeX não assume responsabilidade por quaisquer alterações a esses protocolos ou ao valor de qualquer ativo digital (seja devido a forks, alterações semelhantes ao protocolo ou outras razões), nem presta quaisquer garantias quanto à segurança, funcionalidade ou disponibilidade desses protocolos.

6.32 O utilizador considera-se que aceita todos os riscos associados à utilização dos serviços, incluindo, sem limitação, falhas de hardware, software e ligação à internet.

6.33 Existe o risco de sofrer perdas por não conseguir vender imediatamente um ativo digital ou trocá-lo por um ativo alternativo preferencial, ou por conseguir fazê-lo mas incorrendo em perdas. Esse risco de liquidez pode advir de várias razões, incluindo, sem limitação, falta de compradores, atividade de compra e venda limitada ou ausência de mercado secundário desenvolvido.

Risco cambial e de conversão

6.34 Podem ser efetuadas transações em moedas diferentes daquelas que o utilizador depositou na sua conta. O utilizador deve estar atento ao risco de flutuação cambial e a quaisquer riscos associados. Alterações nas taxas de câmbio podem afetar positiva ou negativamente os ganhos ou perdas de qualquer transação.

6.35 Se converter um ativo digital após a execução de uma ordem, ou se a ordem for denominada num ativo digital diferente do seu ativo de referência principal, existe o risco de que, se o mercado se movimentar desfavoravelmente face à sua posição, o lucro líquido possa, no vencimento ou antes, ser significativamente inferior ao montante inicial do seu ativo de referência principal, e quaisquer rendimentos ou ganhos podem ser totalmente anulados.

Riscos de custódia

6.36 BitradeX pode deter moeda fiat e ativos digitais com terceiros. Contudo, os ativos digitais detidos pela BitradeX não são “ depósitos ” nem pretendem ser detidos como quaisquer outros produtos ou serviços regulamentados ao abrigo da legislação aplicável.

6.37 Em certos casos permitidos pelas leis e regulamentos aplicáveis ou pelas práticas de mercado nas jurisdições relevantes, a BitradeX pode registar ou registar a conta do utilizador em nome do custodiante ou da BitradeX. Se a conta for detida em nome do custodiante ou da BitradeX, tais ativos podem não estar segregados dos ativos da BitradeX e, em caso de incumprimento do custodiante ou da BitradeX, podem não estar protegidos contra reclamações de credores do custodiante ou da BitradeX, como aconteceria se os ativos do cliente estivessem segregados. Especificamente para utilizadores da BitradeX Singapura, os ativos do utilizador são custodiados numa ou mais contas de custódia separadas em benefício do utilizador.

6.38 Se um terceiro que detém moeda fiat e/ou ativos digitais do utilizador entrar em insolvência ou em qualquer processo semelhante, a BitradeX apenas poderá apresentar reclamações não garantidas em nome do utilizador contra esse terceiro, e o utilizador pode enfrentar o risco de que a moeda fiat, os ativos digitais ou quaisquer outros bens recebidos pela BitradeX do terceiro sejam insuficientes para satisfazer as reclamações do utilizador e de todos os outros utilizadores afetados.

6.39 Se a BitradeX depositar a moeda fiat e/ou os ativos digitais do utilizador num terceiro, essa moeda fiat e/ou ativos digitais podem ser misturados com a moeda fiat e/ou ativos digitais de outros utilizadores. Nesse caso, os direitos individuais do cliente podem não ser identificados por certificados separados, outros documentos de titularidade ou registos eletrónicos equivalentes, e, se ocorrer uma perda inevitável após a insolvência da BitradeX, qualquer utilizador cujos ativos tenham sido misturados pode partilhar a perda proporcionalmente ao seu ativo original. Quaisquer direitos ou outros interesses relacionados com ativos misturados serão atribuídos proporcionalmente aos respetivos utilizadores.

6.40 A moeda fiat e/ou os ativos digitais podem ser detidos pela BitradeX ou por terceiros designados de boa fé pela BitradeX ou pelos seus agentes ou subcustodiantes. Esses terceiros não estão sob o controlo da BitradeX, e a BitradeX não assume qualquer responsabilidade por incumprimentos de qualquer natureza por parte desses terceiros; em caso de tal incumprimento, o utilizador pode sofrer perda total ou parcial da sua conta. O grau de recuperação da moeda fiat e/ou dos ativos digitais do utilizador na jurisdição relevante pode estar sujeito a leis ou regulamentos locais específicos.

Riscos de transação na Plataforma BitradeX

6.41 A negociação de ativos digitais pode não estar abrangida por direitos de reclamação a fundos de compensação de investidores estabelecidos por governos ou reguladores; os ativos digitais detidos numa conta na BitradeX podem não estar protegidos por quaisquer programas de proteção de depósitos nas jurisdições relevantes.

6.42 Durante a utilização dos nossos serviços, pode ter de pagar várias taxas. Antes de efetuar qualquer transação, deve obter detalhes e compreender totalmente todas as comissões, taxas e custos que possa incorrer. Se não compreender qualquer uma dessas taxas, deve solicitar esclarecimentos sobre as taxas aplicáveis antes de utilizar os serviços ou efetuar qualquer transação.

6.43 Note-se que os ativos digitais recebidos ou detidos pela BitradeX podem estar sujeitos a outras leis aplicáveis em jurisdições internacionais fora do país de residência e/ou nacionalidade do utilizador.

6.44 Permitir que terceiros transacionem ou operem a sua conta na nossa plataforma envolve riscos significativos, e quaisquer instruções por si fornecidas podem ser executadas sem autorização adequada. Aceita todos os riscos dessas operações e isenta total e irrevogavelmente a BitradeX de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos direta ou indiretamente relacionados com as mesmas.

6.45 As transações de ativos digitais são irreversíveis. Portanto, transações acidentais ou fraudulentas relacionadas com ativos digitais podem não ser recuperáveis. Deve ter cuidado ao efetuar quaisquer transferências de ativos digitais e assume total responsabilidade por quaisquer perdas que possam advir.

6.46 As ordens na Plataforma BitradeX são vinculativas após concluídos os passos descritos nestes Termos. Salvo disposição em contrário nestes Termos, as ordens não são retidas. A ordem vinculativa final pode não ocorrer simultaneamente com a sua instrução. Portanto, pode sofrer perdas se a ordem não for executada no momento pretendido. Em especial, ordens contingentes como opções ou contratos perpétuos podem não limitar as suas perdas ao montante pretendido devido à volatilidade das condições de mercado.

6.47 Existe um risco real de que terceiros não autorizados acedam à sua conta e efetuem transações sem o seu conhecimento ou autorização, quer obtendo controlo sobre o dispositivo ou conta que utiliza, quer por outros meios.

6.48 BitradeX não tem a obrigação de efetuar quaisquer alterações, melhorias e/ou modificações às informações e materiais disponibilizados na Plataforma BitradeX. Por exemplo, a versão da sua aplicação BitradeX pode estar desatualizada e pode não incluir novas funcionalidades. É da sua responsabilidade garantir que atualiza e transfere as versões e atualizações aplicáveis.

Riscos de crimes financeiros e cibernéticos

6.49 A natureza dos ativos digitais significa que podem estar expostos a riscos elevados de crimes financeiros ou cibernéticos, incluindo, sem limitação, malware, hacking, phishing, duplo gasto, smurfing, spoofing, ataques Sybil, engenharia social, ataques de mineração de maioria ou por consenso, campanhas de desinformação, ataques de negação de serviço distribuída e forks. Transferir ativos digitais para carteiras digitais expõe-nos a vulnerabilidades de segurança, como hacking e roubo de ativos digitais.

6.50 Os mecanismos de recuperação de ativos digitais perdidos ou roubados são limitados ou, em alguns casos, inexistentes.

6.51 Pode armazenar os seus ativos digitais numa carteira quente, mas essa carteira quente pode estar exposta a hacking, ataques cibernéticos ou quaisquer riscos mencionados na cláusula 6.50. Infelizmente, as interrupções, furtos, ataques cibernéticos e hacking de plataformas de transação de ativos digitais, bem como o roubo de ativos digitais, são muito comuns. As vítimas podem ter grandes dificuldades em recuperar perdas de hackers, plataformas de transação ou outras organizações/indivíduos relevantes. Isso pode causar perdas significativas e outros efeitos adversos que afetam seriamente os seus interesses.

Riscos tecnológicos

6.52 Compreender ativos digitais exige conhecimentos tecnológicos avançados. Os ativos digitais são geralmente descritos em linguagem extremamente técnica, exigindo compreensão profunda de criptografia aplicada e ciência da computação para entender os riscos inerentes. O listamento de um ativo digital na Plataforma BitradeX não implica concordância ou discordância da BitradeX quanto à tecnologia subjacente desse ativo digital e não deve substituir a compreensão dos riscos associados a esse ativo digital por parte de cada utilizador.

6.53 Os protocolos de software subjacentes aos ativos digitais são geralmente projetos de código aberto, o que significa que:

(a) O desenvolvimento e controlo desses ativos digitais não estão sob o controlo da BitradeX; e

(b) Esses protocolos de software podem sofrer alterações súbitas e acentuadas que afetem significativamente a disponibilidade, aplicabilidade ou valor de um ativo digital específico.

6.54 BitradeX pode enfrentar dificuldades técnicas que impedem o utilizador de aceder ou utilizar os seus ativos digitais. A BitradeX pode encontrar dificuldades operacionais ou técnicas complexas, como ataques cibernéticos, picos inesperados de atividade ou outras que causem interrupção dos serviços ou possam levar ao roubo e/ou perda de ativos digitais. Ao utilizar os serviços, o utilizador aceita o risco de falhas de transação devido a dificuldades técnicas imprevistas ou agravadas, incluindo falhas causadas por ataques complexos.

6.55 As transações de ativos digitais são irreversíveis. Assim que o utilizador enviar ativos digitais para um endereço de carteira fora da Plataforma BitradeX, existe o risco de perder permanentemente o acesso a esses ativos digitais. Por exemplo, o endereço da carteira pode ser inserido incorretamente, o verdadeiro proprietário do endereço pode nunca ser encontrado, ou o endereço pode pertencer a uma entidade que não devolva os ativos digitais do utilizador.

6.56 Quem detiver as chaves privadas de um endereço de carteira externo será considerado o proprietário dos ativos digitais associados a essa carteira externa.

6.57 A utilização da Plataforma BitradeX em dispositivos com jailbreak pode comprometer a segurança e levar a perdas e/ou cessação dos serviços.

6.58 Os ativos digitais e a Plataforma BitradeX dependem da internet e de outras tecnologias (incluindo vários meios e formas de comunicação). Contudo, a natureza pública da internet significa que parte ou a totalidade da internet pode estar indisponível ou não fiável em qualquer momento. Além disso, durante a transmissão de dados pela internet e/ou outras tecnologias, podem ocorrer interrupções, atrasos, corrupção ou perda de dados, perda de confidencialidade ou privacidade, ou transmissão de malware. Tais circunstâncias podem fazer com que as suas transações não sejam executadas conforme as suas instruções no momento pretendido, ou mesmo que não sejam executadas.

6.59 Não há tecnologia completamente segura. Portanto, deve agir com cautela ao utilizar qualquer tecnologia.

6.60 A internet e outros meios eletrónicos (incluindo, sem limitação, dispositivos eletrónicos, serviços de telecomunicações fornecidos por prestadores terceiros, como telemóveis ou outros dispositivos portáteis de transação ou sistemas de resposta por voz interativa) são formas de comunicação inerentemente não fiáveis, e tal falta de fiabilidade pode estar fora do controlo da BitradeX.

6.61 Quaisquer informações (incluindo ficheiros ou dados) transmitidas ou efetuadas pela internet ou outros meios eletrónicos (incluindo dispositivos eletrónicos, serviços de telecomunicações fornecidos por prestadores terceiros, como telemóveis ou outros dispositivos portáteis ou sistemas de resposta por voz interativa) podem ser interrompidas, sofrer interrupção de transmissão, atrasos, ou, devido à natureza pública da internet ou de outros meios eletrónicos, sofrer suspensão e/ou atrasos nos fluxos de dados de preços.

Riscos legais e de mercado

6.62 É da sua responsabilidade cumprir as leis e regulamentos aplicáveis e determinar que leis se aplicam às suas transações, incluindo quaisquer leis fiscais aplicáveis. Deve reportar e pagar todos os impostos devidos resultantes da sua utilização dos serviços, incluindo a retenção, cobrança e entrega aos órgãos fiscais competentes. Concorda que não prestamos aconselhamento jurídico ou fiscal, nem somos responsáveis por determinar se impostos se aplicam às suas transações, nem por cobrar, reportar, reter ou entregar quaisquer impostos devidos sobre transações.

6.63 Devido à natureza dos ativos digitais, o seu banco pode congelar a sua conta ou recusar quaisquer transferências de fundos se considerar que esses fundos são resultado da compra ou venda de ativos digitais.

6.64 Pode sofrer perdas se o ativo digital que pagou desvalorizar devido a controlos impostos por entidades competentes. Controlos ou outras ações de governos ou reguladores sobre tais entidades competentes que controlem ou regulem ativos digitais e/ou os respetivos ecossistemas podem atrasar ou impedir o reembolso ou pagamento de quaisquer montagens devidas.

6.65 Os ativos digitais podem, devido ao seu design inerente ou a eventos de rede, não ter oferta fixa. Se e quando forem criados ativos digitais adicionais, o preço de um ativo digital pode cair devido ao efeito inflacionário de colocar mais ativos digitais na oferta total disponível no mercado.

6.66 Uma ou mais pessoas podem, em qualquer momento, controlar direta ou indiretamente uma parte significativa da oferta total de um ativo digital. Essas pessoas são vulgarmente designadas por “ whales ” . Agindo individual ou coletivamente, essas whales podem exercer impacto significativo e causar eventos de mercado importantes que afetem negativamente o preço, valor ou funcionalidade de um ativo digital. Além disso, essas whales ou outros participantes e utilizadores da rede podem tomar decisões que não estejam alinhadas com os seus melhores interesses como investidor em ativos digitais.

Riscos regulatórios

6.67 Quaisquer alterações ou ações regulatórias por entidades competentes ou reguladores não afiliados à BitradeX podem afetar negativamente a utilização, transferência, conversão e valor dos ativos digitais, ou restringir a sua capacidade de transacionar na Plataforma BitradeX.

Stop-loss

6.68 Uma ordem stop-loss é uma oferta de transacionar quando as nossas cotações se movem desfavoravelmente. As ordens stop-loss são geralmente utilizadas para proporcionar alguma proteção contra riscos, por exemplo, em caso de perdas nas suas transações, e podem ser utilizadas para abrir ou fechar transações. Cada ordem stop-loss tem um nível de stop-loss específico definido por si. Se o nosso preço de compra (no caso de uma ordem de venda) ou de venda (no caso de uma ordem de compra) se mover desfavoravelmente e atingir ou ultrapassar o nível por si especificado, a sua ordem stop-loss será acionada. Apesar de definir um nível de stop-loss específico, as leis e regulamentos aplicáveis podem exigir que fechemos a totalidade ou parte da transação antes da acionamento da sua ordem stop-loss.

6.69 Concorda e compreende que uma ordem stop-loss não limita necessariamente as suas perdas ao montante pretendido, pois as condições de mercado podem impedir a execução dessa ordem perto do preço de stop-loss esperado ou mesmo a sua execução. Em mercados extremamente voláteis, o preço do ativo digital pode cair rapidamente até ao preço da sua ordem stop-loss, e as perdas que pode sofrer podem exceder em muito o montante que seria realizado se a ordem stop-loss fosse executada ao preço de stop-loss.

Margem, alavancagem e rácios de alavancagem

6.70 Antes de lhe ser permitido celebrar um contrato connosco, geralmente terá de depositar fundos connosco – isto é o que se designa por requisito de margem. Esse requisito de margem é geralmente uma fracção do valor total do contrato. Isso significa que estará a utilizar “ alavancagem ” , o que pode jogar a seu favor ou contra si. Pequenas movimentações de preços a seu favor podem traduzir-se em elevados retornos sobre o montante de margem exigido, mas pequenas movimentações desfavoráveis podem causar perdas significativas.

6.71 Enquanto tiver posições abertas, deve garantir que o saldo da sua conta (considerando os ganhos e perdas das posições) é pelo menos igual ao requisito total de margem que exigimos que nos seja depositado. Portanto, se os nossos preços se moverem desfavoravelmente, pode ter de nos fornecer imediatamente montantes adicionais significativos para cumprir o seu requisito de margem e manter as posições abertas. Se não fornecer margem adicional, teremos o direito de, ao nosso exclusivo critério, fechar uma ou todas as posições de ativos digitais que detenha. Será responsável por quaisquer perdas resultantes.

6.72 Devido ao efeito da alavancagem, quando celebrar um contrato connosco, é ainda mais importante monitorizar as suas posições. A alavancagem amplifica a razão pela qual podem ser gerados lucros ou perdas, pelo que é muito importante monitorizar ativamente as suas posições.

6.73 Não temos a obrigação de o notificar em qualquer altura sobre o saldo da sua conta e a margem exigida (i.e. “ margin call ” ). Contudo, se o fizermos, a notificação de margin call pode ser efetuada por telefone, correio, e-mail, SMS ou através da Plataforma BitradeX.

6.74 Temos o direito de aumentar ou diminuir o requisito de margem para transações com posições abertas em qualquer altura e num curto espaço de tempo. Concorda que, independentemente do método normal de comunicação utilizado entre si e nós, temos o direito de o notificar sobre alterações ao nível de margem da conta ou a acordos de crédito por qualquer dos seguintes meios: telefone, e-mail, SMS ou publicação de alterações na Plataforma BitradeX. Qualquer aumento do nível de margem será imediatamente exigível, conforme solicitado. Só aumentaremos o requisito de margem ou alteraremos os acordos de crédito da conta quando razoavelmente necessário, ao nosso exclusivo critério, incluindo, sem limitação, devido à ocorrência ou expectativa de:

(a) Alterações à volatilidade e/ou liquidez dos mercados de ativos digitais;

(b) Notícias económicas;

(d) Alterações na forma como transaciona connosco; ou

(e) Quaisquer alterações às leis ou regulamentos aplicáveis.

6.75 Nos termos das leis e regulamentos aplicáveis, reservamo-nos o direito de designar os métodos de pagamento de margem que aceitamos.

6.76 Note-se que, em certas circunstâncias, podemos acionar um mecanismo de partilha para retirar parte dos seus ganhos a fim de cobrir quaisquer perdas. Esse mecanismo de partilha é acionado quando o fundo de seguro de risco da BitradeX for insuficiente para cobrir as perdas dos utilizadores. Nessas circunstâncias, a BitradeX utilizará o seu mecanismo de partilha para recuperar o lucro líquido de outros utilizadores para cobrir o défice.

6.77 Se existirem vulnerabilidades potenciais nas regras de transação ou falhas nos sistemas da plataforma, ou vulnerabilidades que levem a ganhos indevidos do utilizador, reservamo-nos o direito de recuperar esses ganhos indevidos e de adotar todas e quaisquer medidas necessárias, incluindo, sem limitação, restringir transações da conta, congelar a conta ou os fundos nela detidos, debitar ativos da conta, iniciar ações legais ou quaisquer outras medidas de recurso. Se o utilizador não cooperar, será responsável por todas as despesas de recuperação.

6.78 Em certas circunstâncias ou situações, pode ser difícil ou impossível fechar uma posição num ativo digital. Certos eventos na rede podem ocorrer rapidamente e afetar a capacidade de transacionar na Plataforma BitradeX. A informação sobre esses eventos de rede pode ser difícil de prever ou determinar antecipadamente e pode estar sujeita a supervisão limitada por terceiros capazes de intervir para estabilizar a rede.

Outros riscos potenciais

6.79 Os sites e páginas da internet, comunicados de relações com investidores, perspetivas orais ou escritas, apresentações, gravações áudio e vídeo de eventos e outras publicações do site podem conter declarações otimistas, prospectivas e eventos que refletem as opiniões atuais da BitradeX e da sua gestão sobre projetos potenciais. Certas expressões, incluindo, sem limitação, “ espera ” , “ assumir ” , “ acredita ” , “ estima ” , “ prevê ” , “ tem a intenção ” , “ pode ” , “ planeia ” , “ projeta ” e “ deverá ” , bem como outras expressões que identificam habitualmente declarações prospectivas, podem estar sujeitas a riscos, incertezas e alterações devido a vários fatores, incluindo, sem limitação: alterações nas taxas de câmbio de ativos digitais e moeda fiat, taxas de juro e preços de matérias-primas; introdução de tecnologias e ideias novas e/ou concorrentes; aumento de incentivos de mercado; e diminuição da procura pelos serviços atuais ou outros produtos.

7 ． A sua conta BitradeX

7.1 Registo da conta e verificação de identidade: Para utilizar quaisquer serviços da plataforma, deve fornecer todas as informações exatas exigidas na página de registo para verificar a sua identidade e confirmar a aceitação destes Termos. Salvo aprovação da BitradeX, ao registar uma conta na BitradeX, concorda e declara que só utilizará a conta para si próprio e não em nome de terceiros. Concorda em fornecer-nos informações verdadeiras no registo e continuamente para efeitos de verificação de identidade e monitorização de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, fraudes ou quaisquer outros crimes financeiros, incluindo, sem limitação, cópias de documentos oficiais de identidade com fotografia emitidos pelo governo, comprovativo de residência, como contas de serviços ou extratos bancários. Se alguma dessas informações se alterar, é obrigado a atualizá-la o mais rapidamente possível.

7.2 Proteção da sua conta: Concorda em não permitir que ninguém utilize ou controle a sua conta e em nos atualizar sobre quaisquer alterações às suas informações, notificando-nos imediatamente se a sua conta for comprometida. É responsável por manter, proteger e salvaguardar quaisquer chaves, certificados, palavras-passe, códigos de acesso, IDs de utilizador, chaves API ou outras credenciais e informações de login (conjuntamente designadas “ Palavras-passe ” ). Se perder as palavras-passe, pode não conseguir aceder à sua conta. Concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada das suas palavras-passe. Não seremos responsáveis por qualquer responsabilidade, perda ou dano, direto ou indireto, resultante da utilização não autorizada das suas palavras-passe. Compreende e concorda que, se autorizar terceiros ou plataformas terceiras a utilizar as informações das suas palavras-passe, esses terceiros ou plataformas terceiras terão acesso às informações da sua conta (incluindo, sem limitação, informações sobre os seus ativos, transações, permissões de operações de transação e informações da conta), e a sua conta enfrentará certos riscos e pode sofrer perdas ou danos. Concorda que assume todos os riscos de perda ou dano resultantes da autorização a terceiros ou plataformas terceiras para utilizarem as informações das suas palavras-passe, bem como quaisquer perdas ou danos que terceiros ou plataformas terceiras lhe causem pela utilização das informações das palavras-passe da conta. Não assumimos qualquer responsabilidade de indemnização ou outra responsabilidade legal por perdas ou danos resultantes das situações acima referidas. Uma vez que prestamos uma plataforma de negociação online, para evitar potenciais riscos de segurança, a palavra-passe de login, a palavra-passe de gestão e quaisquer outras palavras-passe não devem ser iguais. A responsabilidade é do utilizador. Assim que o utilizador se registar e se tornar utilizador da Plataforma BitradeX, receberá um nome de utilizador (e-mail do utilizador) e uma palavra-passe, sendo responsável por todas as atividades e eventos que ocorram após a entrada no sistema com esse nome de utilizador e palavra-passe, bem como por todas as responsabilidades legais direta ou indiretamente resultantes da linguagem ou comportamento associados ao uso desse nome de utilizador.

7.3 Recuperação da palavra-passe: Os utilizadores que perderem as palavras-passe podem repô-las após verificação via endereço de e-mail ou número de telefone registado. Se detetar quaisquer operações não autorizadas ou brechas de segurança, deve reportá-las imediatamente.

7.4 Saldo da conta: Se a sua conta apresentar um saldo, pode solicitar a devolução dos ativos digitais disponíveis. Contudo, podemos, ao nosso exclusivo critério, recusar ou compensar o pedido de levantamento (total ou parcial) de ativos digitais nas seguintes circunstâncias:

(a) Existirem perdas nominais em transações de derivados com posições abertas;

(b) Considerarmos necessários ativos digitais adicionais para cumprir quaisquer requisitos de margem atuais ou futuros de posições de derivados abertas, dadas as condições de mercado potenciais;

(d) Determinarmos razoavelmente que existe uma disputa por resolver connosco relacionada com estes Termos.

7.5 Encerramento da conta: Pode solicitar o encerramento da sua conta à BitradeX a qualquer momento. O encerramento não afeta quaisquer direitos ou obrigações surgidos antes da data de encerramento. Antes de a BitradeX encerrar a sua conta, pode ser necessário cancelar ou concluir todas as ordens pendentes e, nos termos destes Termos, fornecer instruções de transferência indicando como e onde devem ser transferidos quaisquer montantes de moeda fiat e/ou ativos digitais remanescentes na conta. Será responsável por quaisquer taxas, custos, despesas, encargos ou obrigações relacionados com o encerramento da conta (incluindo, sem limitação, honorários de advogados e tribunais ou taxas de transferência de moeda fiat ou ativos digitais). Se as despesas de encerramento da conta excederem o valor da conta, será responsável por reembolsar-nos. Não pode encerrar quaisquer contas para evitar o pagamento de taxas devidas ou quaisquer verificações relacionadas com o nosso programa de combate ao branqueamento de capitais. A BitradeX reserva-se o direito absoluto de aceitar ou recusar pedidos de encerramento de conta ao seu exclusivo critério.

7.6 Suspensão da conta: Temos o direito de suspender a sua conta a qualquer momento. Além disso, concorda que, se suspeitarmos, ao nosso exclusivo critério, da ocorrência de qualquer uma das situações abaixo, teremos o direito de congelar/bloquear quaisquer fundos e ativos na sua conta e suspender o acesso a parte ou todos os serviços da Plataforma BitradeX:

(a) Violação destes Termos e de quaisquer outras políticas, regras, regulamentos, acordos de utilizador ou regimes da BitradeX por si/pela sua conta, incluindo, sem limitação, o programa de combate ao branqueamento de capitais da BitradeX;

(b) Necessidade de ajuste do saldo da conta por qualquer motivo;

(d) Utilização não autorizada ou indevida das credenciais da conta ou outras informações da conta por si;

(e) Razões relacionadas com a cláusula 12 destes Termos;

(f) Razões relacionadas com investigações ao abrigo da cláusula 7.7 destes Termos; ou

(g) Ocorrência de um Evento de Incumprimento (conforme definido na cláusula 22.5 destes Termos).

Além disso, se for necessária diligência devida reforçada para si/pela sua conta, podemos solicitar que submeta informações adicionais e complete outras verificações ou provas.

7.7 Investigação: Se suspeitarmos ou tivermos razões para crer (ao nosso exclusivo critério) da ocorrência de qualquer uma das situações abaixo, a BitradeX investigará e tomará medidas, incluindo suspensão, congelamento e/ou apreensão da conta:

(a) Si/pela sua conta estiver a ser investigado por autoridades policiais, entidades governamentais, mandados de busca, intimações, ordens judiciais ou outros processos ou procedimentos semelhantes em qualquer jurisdição relevante;

(b) Si/pela sua conta for alvo de qualquer litigio pendente e/ou atual em qualquer jurisdição aplicável;

(c) Si/pela sua conta estiver sujeito a penhora, sentença ou outra ordem de entrega de ativos por parte de governos, reguladores ou tribunais ( “ penhora ” );

(d) Si/pela sua account violar ou estar envolvido na violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; ou

(e) Si/pela sua conta estiver envolvida em atividades suspeitas, ilegais ou fraudulentas.

7.8 Encerramento da conta: A BitradeX reserva-se o direito de encerrar a conta do utilizador a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo as disposições descritas na cláusula 11. Concorda ainda que compreendemos que temos o direito de adotar todas e quaisquer medidas necessárias e apropriadas ao abrigo destes Termos e de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitação, recuperar taxas razoáveis.

7.9 Efeitos da suspensão ou encerramento: Se a sua conta for suspensa ou encerrada pelas razões descritas na cláusula 7.7 destes Termos, a BitradeX continuará a custodiar todos os ativos digitais, fundos e informações nessa conta ou relacionados com ela, que podem ser apreendidos e entregues a terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer entidades competentes.

7.10 Salvo o disposto na cláusula 7.9 ou em investigações ou considerações em curso, se a conta for encerrada, devolveremos os seus fundos, deduzidas quaisquer comissões de transação, reembolsos, custos, taxas e/ou danos a que tenhamos direito ao abrigo destes Termos e de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis na jurisdição relevante. Salvo disposição em contrário nas leis ou regulamentos aplicáveis, autoriza-nos a liquidar os ativos digitais na sua conta e a devolver os seus fundos (deduzidas quaisquer comissões de transação, reembolsos, custos, taxas e/ou danos a que tenhamos direito) para qualquer conta bancária associada à sua conta. Antes da liquidação, se ainda houver saldo de ativos digitais na conta, concorda em fornecer, no prazo de 30 dias após receção da nossa notificação escrita (considerada efetuada após envio de e-mail para o endereço eletrónico registado na conta), um endereço de ativos digitais para que possamos devolver os ativos digitais remanescentes.

7.11 Além do supra, e na máxima extensão permitida pelas leis e regulamentos aplicáveis, na ocorrência de um Evento de Incumprimento:

(a) Quaisquer obrigações de entrega, pagamento ou outras que tenha para com qualquer parte (incluindo, sem limitação, a BitradeX) decorrentes de atividades na sua conta tornar-se-ão vencidas, acumuladas ou de outro modo exigíveis na data do Evento de Incumprimento ( “ Obrigações Aceleradas ” ); e

(b) Sem prejuízo de quaisquer outros direitos da BitradeX ao abrigo destes Termos ou de outro modo, a BitradeX terá o direito de, ao seu exclusivo critério, adotar todas as medidas que considerar necessárias para proteger os seus interesses e exigir o cumprimento das Obrigações Aceleradas, incluindo, sem limitação, fechar quaisquer posições de transação abertas, liquidar ativos na conta para pagar quaisquer montagens devidas à BitradeX e outras obrigações liquidáveis, e transferir ativos para terceiros mediante ordem judicial.

Compensação e direitos de recuperação:

7.12 Se, devido a reembolsos, disputas de pagamento, recall de transferências, reversões de crédito, erros de crédito ou outras situações semelhantes, os ativos na conta forem insuficientes para cobrir taxas ou custos debitados da conta, ou se determinarmos razoavelmente que a conta é alvo válido de penhora, autoriza-nos expressamente, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a congelar, debitar, converter, reter e/ou liquidar quaisquer ativos atuais ou futuros na conta na medida necessária para compensar ou satisfazer qualquer défice ou penhora. Confirma que assume total responsabilidade por quaisquer consequências fiscais resultantes de tais ações. Se a alienação ou liquidação de ativos digitais for insuficiente para cobrir o défice, concorda em pagar imediatamente o montante total em USD (ou moeda fiat relevante da jurisdição, conforme aplicável) necessário para cobrir o défice, ou então será responsável perante nós pelo pagamento insuficiente, bem como por quaisquer honorários de advogados, juros ou custos associados à recuperação.

8 ． Direitos e limitações de utilização licenciada do utilizador

8.1 Nos termos destes Termos, concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para aceder e utilizar a nossa Plataforma BitradeX e os serviços apenas quando permitido por nós. Concorda que não copiará, transmitirá, distribuirá, venderá, licenciará, fará engenharia inversa, modificará, publicará ou participará na transferência ou venda, criará trabalhos derivados ou de outro modo explorará qualquer código-fonte, dados proprietários ou confidenciais ou informações semelhantes, sem o nosso consentimento escrito prévio.

8.2 Concorda que:

(a) Todos os direitos, títulos e interesses sobre os serviços e o software, site e tecnologia relacionados (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual) serão retidos por nós;

(b) Não pode transferir quaisquer direitos ou interesses sobre os serviços, exceto pela licença limitada concedida neste acordo;

(d) Retemos todos os direitos não expressamente concedidos por estes Termos;

(e) Temos o direito de, quando solicitado por quaisquer autoridades administrativas, judiciais, militares, incluindo, sem limitação, departamentos de segurança pública, procuradorias, tribunais, alfândegas ou autoridades fiscais, questionar, congelar ou debitar bens ou contas do utilizador.

9 ． Obrigações do utilizador

9.1 Não pode registar várias contas para qualquer fim.

9.2 Não pode utilizar a conta de outros utilizadores.

9.3 Não pode utilizar a Plataforma BitradeX ou os serviços de forma a causar ou que possa causar danos ou prejudicar a disponibilidade ou acessibilidade da Plataforma BitradeX; nem utilizar a Plataforma BitradeX ou os serviços em atividades relacionadas com pagamentos e liquidações de fundos ilegais, incluindo, sem limitação, pagamentos por meios ilegais como transações fictícias, preços falsos e reembolsos de transações; atividades ilegais de obtenção de numerário através de contas bancárias de entidades; transferências ilegais de fundos de contas bancárias de entidades para contas pessoais; atividades ilegais de desconto de cheques; ou quaisquer fins ou atividades ilegais, ilícitas, fraudulentas ou prejudiciais ao abrigo das leis ou regulamentos aplicáveis. Concorda em indemnizar e proteger a BitradeX e as suas afiliadas, bem como os respetivos administradores, diretores, acionistas, sucessores, empregados, agentes, subsidiárias e afiliadas, contra quaisquer reclamações de terceiros, perdas, responsabilidades, demandas ou custos (incluindo honorários de advogados) resultantes ou relacionados com a sua utilização da Plataforma BitradeX ou dos serviços.

9.4 É proibido utilizar a plataforma para atividades ilegais. Sem autorização ou licença da BitradeX, não pode usar o nome da plataforma ou utilizá-la como local, plataforma ou meio para quaisquer atividades comerciais.

9.5 Deve cumprir todas as leis e regulamentos e assumir as consequências legais e responsabilidades pelos seus próprios atos relacionados com o site e os serviços. Além disso, não deve violar os direitos legítimos de terceiros. Se a BitradeX sofrer perdas devido aos seus atos, a BitradeX terá o direito de recuperar as perdas por via legal ou outros meios.

9.6 Assume responsabilidade por quaisquer perdas resultantes dos seus atos, incluindo, sem limitação:

(a) Erros de input ou instrução por engano, incluindo erros de preço, quantidade, tempo e outros;

(b) Erros de tempo ou submissão de instruções de transação;

(d) Problemas de computador ou rede, incluindo quaisquer ataques de hackers ou vírus relacionados com o seu computador ou rede (ou a rede que estiver a utilizar);

(e) Transferência de ativos digitais ou moeda fiat para ou a partir de contas incorretas;

(f) Execução de instruções fornecidas por terceiros; ou

(g) Acesso e utilização da sua conta por terceiros por qualquer motivo.

9.7 É responsável por verificar todas as informações da conta antes de efetuar quaisquer transferências, para garantir que os ativos digitais ou moeda fiat são transferidos para a conta correta. Se transferir ativos digitais ou moeda fiat para uma conta incorreta que esteja sob o nosso controlo, teremos o direito de, ao nosso exclusivo critério, recusar a transação e devolver-lhe o montante correspondente de ativos digitais ou moeda fiat, deduzidas as taxas aplicáveis.

9.8 Se violar qualquer uma das obrigações acima, a BitradeX terá o direito de adotar diretamente todas as medidas necessárias, incluindo, sem limitação, apagar conteúdos por si publicados, cancelar estrelas e honras de utilizador obtidas na plataforma, congelar o saldo de ativos digitais, suspender ou bloquear a conta e os ganhos ilícitos, e processar judicialmente a sua responsabilidade legal, entre outras.

10 ． Taxas de serviço

10.1 Alguns dos serviços que lhe prestamos podem estar sujeitos a taxas. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com o pagamento dessas taxas.

10.2 BitradeX tem o direito de definir e ajustar as taxas de serviço ao seu exclusivo critério. Também temos o direito de começar a cobrar por serviços gratuitos. Todas as alterações de taxas serão previamente anunciadas.

10.3 Se não concordar com quaisquer alterações de taxas, deve cessar imediatamente a utilização de um ou mais serviços. Continuará responsável pelas taxas já incorridas antes da cessação dos serviços.

10.4 Salvo indicação ou acordo em contrário, concorda que temos o direito de debitar automaticamente as referidas taxas de serviço dos ativos da sua conta sem aviso prévio.

10.5 Se não pagar as taxas na totalidade ou atempadamente, reservamo-nos o direito de interromper, suspender ou encerrar a sua conta.

11 ． Alteração, interrupção, suspensão e cessação dos serviços

11.1 Alteração e interrupção dos serviços: Podemos alterar e/ou interromper, suspender ou cessar os serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

11.2 Suspensão e cessação dos serviços: Reservamo-nos o direito de interromper ou cessar temporária ou permanentemente os serviços prestados a si, sem aviso prévio, incluindo, sem limitação, nas seguintes circunstâncias:

(a) Se as informações pessoais por si fornecidas forem falsas, incompletas, inexatas ou inconsistentes com as informações fornecidas no registo, e se não fornecer prova razoável (note-se que, ao abrigo das leis e regulamentos aplicáveis, deve submeter informações verdadeiras, completas e exatas);

(b) Se violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;

(c) Se si/pela sua conta violar quaisquer cláusulas ou condições destes Termos e de quaisquer outras políticas, regras, regulamentos, acordos de utilizador ou regimes da BitradeX, incluindo, sem limitação, o programa de combate ao branqueamento de capitais da BitradeX;

(d) Se for exigido por quaisquer disposições de leis ou regulamentos aplicáveis ou por entidades competentes;

(e) Por razões relacionadas com investigações ao abrigo da cláusula 7.7 destes Termos; ou

(f) Se determinarmos, ao nosso exclusivo critério, que é necessário, por razões de segurança ou outras situações necessárias, proteger a conta contra acesso não autorizado, entre outras.

12 ． Propriedade não reclamada

Obrigações da BitradeX

Se houver quaisquer ativos detidos pela BitradeX na sua conta e, durante pelo menos doze (12) meses ou durante o período exigido pelas leis ou regulamentos aplicáveis na jurisdição relevante, não conseguirmos contactá-lo e não houver registos de utilização dos serviços nesse período, a BitradeX pode ter de reportar esses fundos como propriedade não reclamada ao abrigo das leis e regulamentos aplicáveis. A BitradeX envidará esforços razoáveis para o localizar utilizando as informações de contacto disponíveis.

12.1 Se a BitradeX não conseguir localizá-lo, reserva-se o direito de:

(a) Encerrar a conta e terminar o relacionamento consigo;

(b) Liquidar, vender, transacionar, trocar ou converter todos os ativos em moeda fiat, desde que tal conversão seja legalmente permitida e comercialmente exequível na Plataforma BitradeX; e

(c) Entregar essa moeda fiat como propriedade não reclamada conforme instruído por entidades competentes ou tribunais com jurisdição, arredondada para a unidade mais próxima dessa moeda fiat.

12.2 Se recebermos quaisquer documentos que confirmem o seu falecimento ou outras informações que levem a BitradeX a crer que faleceu, a BitradeX reserva-se o direito de congelar a conta.

12.3 A conta será descongelada quando ocorrer uma das seguintes situações:

(a) Quando o seu fideicomissário designado abrir uma nova conta, conforme descrito na cláusula 12.5 abaixo, e a totalidade da conta tiver sido transferida para essa nova conta; ou

(b) BitradeX tiver recebido prova satisfatória de que não faleceu.

12.4 Se a BitradeX tiver razões para crer que pode ter falecido, mas não existir prova satisfatória para a BitradeX, autoriza a BitradeX a efetuar diretamente ou através de terceiros as averiguações que considerar necessárias para determinar se faleceu. Após receção de prova satisfatória de que faleceu, o fideicomissário por si designado num testamento válido ou documento testamentário semelhante será solicitado a abrir uma nova conta.

12.5 Se não tiver designado um fideicomissário, a BitradeX reserva-se o direito de considerar como seu fideicomissário qualquer pessoa com direito a herdar a conta, determinada pela BitradeX ao receber e analisar documentos que considere necessários ou apropriados ao seu exclusivo critério, incluindo, sem limitação, testamentos, trusts vivas ou outros documentos semelhantes, ou ordens judiciais de tribunais com jurisdição válida sobre os seus bens que designiem um fideicomissário.

12.6 Se a BitradeX determinar, ao seu exclusivo critério, que existem dúvidas sobre a validade da designação do fideicomissário, reserva-se o direito de exigir uma ordem judicial de tribunal com jurisdição para resolver a questão antes de tomar qualquer ação relacionada com a conta.

Taxas

12.7 BitradeX tem o direito de deduzir todas as custas e despesas relacionadas com esta secção 12 de qualquer moeda fiat.

13 ．Cumprimento das leis e regulamentos fiscais locais

13.1 É da sua responsabilidade determinar por si se quaisquer impostos se aplicam, e em que medida, às transações que efetuar através dos serviços, e deve reter, cobrar, reportar e pagar os montantes de impostos corretos aos órgãos fiscais competentes. Concorda que não prestamos aconselhamento jurídico ou fiscal, nem somos responsáveis por determinar se impostos se aplicam às suas transações, nem por cobrar, reportar, reter ou entregar quaisquer impostos devidos sobre transações. Recomendamos vivamente que consulte o seu advogado/consultor fiscal profissional para determinar as suas obrigações e situação fiscal nas jurisdições aplicáveis.

13.2 Além disso, concorda em cumprir quaisquer leis e regulamentos aplicáveis em qualquer jurisdição relevante. Para prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo ( “AML” ), e mais amplamente para cumprir quaisquer leis e regulamentos aplicáveis em qualquer jurisdição relevante, cooperaremos conforme necessário com entidades competentes e autoridades locais, regionais, nacionais e multilaterais em todo o mundo, e podemos fornecer a essas entidades quaisquer informações relacionadas consigo. Também podemos aceder e divulgar a terceiros externos as informações que armazenamos sobre si, se determinarmos, ao nosso exclusivo critério, que tal é necessário ou apropriado para: cumprir requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei e processos legais relevantes em qualquer jurisdição aplicável, como ordens judiciais ou intimações; proteger os seus, nossos ou terceiros direitos, propriedade ou segurança; fazer cumprir os nossos termos de serviço, acordos de utilizador, regras de transação, regras operacionais, políticas ou quaisquer outros acordos aplicáveis; cobrar montagens que nos sejam devidas; ou auxiliar em investigações ou processos por atividades ilegais suspeitas ou efetivas.

13.3 Ao utilizar os nossos serviços, confirma, declara e garante que todos os seus atos dentro e fora da Plataforma BitradeX são efetuados de forma legal e apropriada, e que a origem dos seus ativos digitais e moeda fiat não é ilegal. Se determinarmos, ao nosso exclusivo critério, que violou as declarações e garantias acima referidas, podemos, ao nosso exclusivo critério e em coordenação com as autoridades locais, penhorar, congelar, restringir ou encerrar a conta e quaisquer montantes de moeda fiat e ativos digitais nela detidos.

14 ． Política de privacidade

14.1 Se quiser saber como recolhemos, utilizamos e partilhamos as suas informações, consulte a nossa declaração de política de privacidade.

15 ． Limitação de responsabilidade, garantias e indemnização

Isenção de responsabilidade

15.1 BitradeX e quaisquer das suas afiliadas não serão responsáveis por quaisquer perdas resultantes direta ou indiretamente de:

(a) Quaisquer disputas entre si e um ou mais utilizadores;

(b) Quaisquer perdas resultantes da violação destes Termos por si;

(d) Quaisquer atos ou omissões de terceiros com acesso à sua conta,

e por meio do presente renuncia e liberta a BitradeX e/ou as suas afiliadas de qualquer direito de reclamar contra nós por tais perdas.

Limitação de responsabilidade

15.2 Na máxima extensão permitida pelas leis e regulamentos aplicáveis, o valor total da responsabilidade da BitradeX por perdas que o utilizador possa sofrer devido a informações ou materiais fornecidos pela BitradeX e/ou as suas afiliados ou em nome destes na Plataforma BitradeX não excederá 100 USD.

15.3 Na máxima extensão permitida pelas leis e regulamentos aplicáveis, a responsabilidade total acumulada da BitradeX por perdas resultantes de uma reclamação individual ou de uma série de reclamações relacionadas ( “ Limite ” ):

(a) Por si, resultantes de ou relacionadas com o pedido;

(b) Por si, resultantes de ou relacionadas com: (i) os serviços; (ii) qualquer cumprimento ou incumprimento dos serviços; (iii) quaisquer informações ou materiais fornecidos pela BitradeX e/ou as suas afiliadas ou em nome destes (exceto os referidos na cláusula 15.2); ou (iv) qualquer outra violação destes Termos,

ficará limitada ao menor dos seguintes montantes:

(a) 100 USD; ou

(b) O total das taxas pagas por si à BitradeX pelos serviços nos doze (12) meses anteriores.

15.4 Em caso de reclamação relacionada com uma transação específica, a responsabilidade total da BitradeX, dos seus acionistas, afiliadas, prestadores de serviços e respetivos administradores, diretores, empregados, agentes ou representantes para com o utilizador ficará limitada ao montante de compra ou venda da transação em disputa, com referência ao preço no momento da realização ou da data em que deveria ter sido realizada, e em qualquer caso estará sujeita ao Limite.

15.5 Em caso algum a BitradeX e/ou as suas afiliadas serão responsáveis perante si por quaisquer perdas indiretas.

15.6 Nada nestes Termos limita a responsabilidade da BitradeX e/ou das suas afiliadas perante si por:

(a) Fraude ou declarações fraudulentas;

(b) Conduta dolosa; ou

15.7 Quaisquer exclusões ou limitações de responsabilidade contidas nesta secção 15 não limitam a responsabilidade da BitradeX por atos que não possam ser excluídos ou limitados ao abrigo das leis ou regulamentos aplicáveis.

Eventos de força maior

15.8 Nenhuma das partes será responsável por qualquer atraso ou incumprimento de quaisquer obrigações ao abrigo destes Termos devido a um evento de força maior.

Indemnização

15.9 Na máxima extensão permitida pelas leis e regulamentos aplicáveis, concorda em indemnizar, proteger e defender a BitradeX, as suas afiliadas e coligadas (incluindo os nossos e os respetivos agentes (se aplicável) e os acionistas, diretores, administradores e empregados da BitradeX e das suas afiliadas e coligadas ( “ Partes Indemnizadas ” ), e manter as Partes Indemnizadas isentas de e contra todas e quaisquer perdas que qualquer Parte Indemnizada possa sofrer ou incorrer resultantes de ou relacionadas com reclamações, perdas, responsabilidades, danos, sentenças, penas, multas, custos e despesas (incluindo honorários profissionais e honorários de advogados razoáveis) de terceiros de qualquer tipo:

(a) Resultantes da utilização ou conduta da conta ou dos serviços por si (ou por qualquer representante autorizado do utilizador);

(b) Resultantes do incumprimento por si de quaisquer obrigações ao abrigo destes Termos;

(c) Resultantes da violação por si destes Termos e/ou do cumprimento pela BitradeX de cláusulas relacionadas com a referida violação;

(d) Resultantes da violação por si de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;

(e) Resultantes da violação por si de direitos de terceiros;

(f) Resultantes de reclamações de terceiros relacionadas com a sua utilização dos serviços;

(g) Resultantes do fornecimento por si de informações falsas, inexatas, enganadoras ou fraudulentas à BitradeX durante a prestação dos serviços ao abrigo destes Termos;

(h) Resultantes de quaisquer investigações, reclamações, ações, processos ou outros procedimentos por parte de entidades governamentais ou reguladores ou organismos de autorregulação em qualquer jurisdição aplicável devido à utilização dos serviços por si; ou

(i) Resultantes da violação por si de quaisquer declarações, garantias e compromissos por si prestados à BitradeX ao abrigo destes Termos.

15.10 Se estiver obrigado a indemnizar a BitradeX ou qualquer das suas afiliadas ao abrigo desta cláusula 15.10, a BitradeX terá o direito de, ao seu exclusivo critério, controlar qualquer ação ou processo e decidir se pretende resolver a disputa e, em caso afirmativo, em que termos.

Isenção de garantias

15.11 BitradeX presta os serviços e quaisquer informações ou materios na base “ no estado em que se encontram ” e “ conforme disponíveis ” . A BitradeX exclui expressamente e o utilizador renuncia a todas e quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação:

(a) Garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico, titularidade e/ou não violação; e

(b) Garantias resultantes de curso de desempenho, curso de negociação ou uso comercial.

15.12 Sem prejuízo da cláusula 15.11, o utilizador confirma que:

(a) BitradeX não declarou nem garantiu que os serviços, qualquer interface para aceder aos serviços, o site ou quaisquer informações ou materiais fornecidos ou disponibilizados pela BitradeX sejam exatos, completos, fiáveis, atuais, isentos de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais ou quaisquer outros defeitos; e

(b) BitradeX não garante que qualquer ordem será executada, aceite, registada ou mantida aberta.

15.13 Além das declarações expressas contidas nestes Termos, confirma e concorda que não dependeu de quaisquer outras declarações ou compreensões, escritas ou orais, relativamente à utilização e ao acesso à Plataforma BitradeX e/ou aos serviços.

15.14 Compreende e concorda que a BitradeX não será responsável perante si por perdas resultantes de ou relacionadas com:

(a) Quaisquer inexatitudes, defeitos ou omissões em informações de preços relativas a ativos digitais;

(b) Quaisquer interrupções nesses dados;

(d) Quaisquer danos resultantes de atos, omissões ou violações destes Termos por outros utilizadores.

15.15 BitradeX não pode garantir ou assegurar a segurança ou confidencialidade das informações transmitidas ou recebidas por via eletrónica (incluindo internet, ligações sem fios, e-mail, telefone e SMS), pois a BitradeX não pode garantir que as informações transmitidas estejam sempre protegidas. Se tiver razões para crer que os seus dados já não estão seguros, deve contactar a BitradeX através do endereço de e-mail, morada ou número de telefone publicados na Plataforma BitradeX ou notificados aos utilizadores.

16 ．Alterações

16.1 BitradeX tem o direito de modificar, substituir, complementar ou eliminar (todas as ações designadas por “ alterações ” ) estes Termos ou qualquer disposição dos mesmos.

16.2 BitradeX envidará esforços razoáveis para notificar os utilizadores de alterações através da publicação dos Termos alterados e atualização da data de “ Última atualização ” no topo dos Termos, do envio de e-mail para o endereço eletrónico fornecido pelo utilizador, ou por qualquer outro meio ao nosso exclusivo critério. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma BitradeX ou no momento da transmissão da informação. Essas alterações aplicar-se-ão imediatamente a todas as utilizações ou serviços atuais e futuros.

Contudo, pode ser necessário efetuar alterações sem notificar os utilizadores, incluindo, sem limitação, nas seguintes situações:

(a) Alterações devido a alterações legais e/ou regulatórias;

(b) Alterações que sejam do seu interesse;

(d) Quando existam outras razões justificadas que não permitam notificação com antecedência.

Se não for possível notificá-lo com antecedência, envidaremos esforços para o notificar assim que possível após a alteração.

16.3 Se o utilizador se opuser às alterações, o seu único recurso será cessar a utilização dos serviços e encerrar a conta. A BitradeX terá o direito de:

(a) Terminar imediatamente o acordo com o utilizador ao abrigo destes Termos; e

(b) Suspender o acesso do utilizador aos serviços.

17 ．Transferência de negócio

17.1 Em caso de transferência de parte ou da totalidade do negócio da BitradeX para terceiros, o utilizador concorda que a relação de negócio entre o utilizador e a BitradeX será transferida, incluindo, sem limitação, os seguintes itens do utilizador:

(a) Conta;

(b) Ativos;

(d) Dados protegidos.

17.2 Se a BitradeX for adquirida ou fundida com terceiros, a BitradeX reserva-se o direito de transferir ou ceder as informações recolhidas dos utilizadores como parte da aquisição, fusão, venda ou outra alteração de controlo.

18 ．Isenções de responsabilidade

18.1 Interrupção dos serviços: Devido às características especiais da internet, não garantimos que os serviços não serão interrompidos; não garantimos a pontualidade e segurança dos serviços, e não assumimos responsabilidade por quaisquer interrupções dos serviços que não sejam causadas por nós.

18.2 Segurança da rede: Procuramos fornecer um ambiente de rede seguro aos utilizadores, mas não garantimos que o site ou os seus servidores estejam livres de vírus ou outros fatores potencialmente prejudiciais; portanto, os utilizadores devem utilizar software reconhecido pelo setor para verificar e eliminar vírus de quaisquer ficheiros transferidos do site.

18.3 Informações do utilizador: Não somos responsáveis pela falha de salvaguarda, modificação, eliminação ou armazenamento de informações fornecidas pelos utilizadores. Também não seremos responsáveis por erros tipográficos, negligência não intencional, etc. Temos o direito, mas não a obrigação, de melhorar ou corrigir quaisquer omissões ou erros em qualquer parte do site.

18.4 Exatidão, integridade e fiabilidade do site: Salvo acordo escrito expresso, não garantimos a exatidão, integridade ou fiabilidade de qualquer conteúdo ou informação obtida por qualquer meio na Plataforma BitradeX, incluindo, sem limitação, publicidades, etc.; não nos responsabilizamos por quaisquer produtos, serviços, informações ou materiais adquiridos ou obtidos pelo utilizador com base no conteúdo do site. O utilizador assume os riscos resultantes da utilização do conteúdo da Plataforma BitradeX.

18.5 Os comentários de utilizadores publicados na Plataforma BitradeX representam apenas as opiniões pessoais dos utilizadores. Isso não significa que a Plataforma BitradeX concorde com as suas opiniões ou confirme as suas descrições. A Plataforma BitradeX não assume qualquer responsabilidade legal por comentários de utilizadores.

18.6 Todos os avisos aos utilizadores serão entregues através de anúncios formais na página, mensagens internas, e-mail, apoio ao cliente por telefone, SMS ou cartas normais. Não assumimos responsabilidade por quaisquer informações sobre prémios, promoções ou outras atividades obtidas por outros canais.

18.7 Temos o direito de ajustar as taxas de carregamento, comissões, transação e outras taxas conforme as condições de mercado, e de terminar antecipadamente quaisquer promoções.

19 ． Lei aplicável

19.1 Estes Termos, a utilização dos serviços por si, e quaisquer reclamações, contrarreclamações ou disputas de qualquer tipo ou natureza resultantes ou relacionadas com estes Termos, direta ou indiretamente, serão regidos e interpretados segundo as leis de Inglaterra e País de Gales, sem considerar as respetivas regras de conflito de leis.

20 ． Jurisdição e resolução de disputas

20.1 Confirma e concorda que, se ocorrer qualquer disputa, controvérsia, divergência ou reclamação, incluindo questões sobre a existência, validade, interpretação, cumprimento, violação ou rescisão destes Termos ou quaisquer disputas resultantes ou relacionadas com estes Termos ( “ Disputa ” ), as partes devem primeiro submeter a Disputa ao Hong Kong International Arbitration Centre ( “HKIAC” ) para mediação, segundo as Regras de Mediação do HKIAC em vigor na altura.

20.2 Se a Disputa não for resolvida mediante acordo de compromisso assinado no prazo de noventa (90) dias após o pedido de mediação ao abrigo da cláusula 20.1, a Disputa será submetida ao HKIAC para arbitragem definitiva, segundo as Regras de Arbitragem Institucional do HKIAC em vigor na data da notificação de arbitragem. A lei aplicável a esta cláusula de arbitragem será a lei da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China ( “ Hong Kong ” ).

20.3 Concorda que o local de arbitragem será Hong Kong. O número de árbitros será três (3). Cada parte nomeará um (1) árbitro. O terceiro árbitro será nomeado pelo presidente do HKIAC. Os árbitros serão livremente escolhidos, não estando as partes limitadas a quaisquer listas de nomeação. O procedimento arbitral será conduzido em inglês.

20.4 Concorda que não seremos obrigados a fornecer descoberta geral de documentos, podendo apenas ser obrigados a fornecer documentos específicos e identificados que sejam relevantes e materiais para o resultado da Disputa.

20.5 Qualquer sentença arbitral será final e vinculativa para as partes e poderá ser executada em qualquer tribunal com jurisdição.

21 ． Separabilidade, reclamações e outras disposições

21.1 Separabilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível por qualquer razão, essa disposição será considerada separável e não afetará a validade legal de quaisquer outras disposições.

21.2 Reclamações: Se tiver alguma reclamação, feedback ou questão, contacte-nos através do Centro de Ajuda. Ao contactar-nos, forneça o seu nome e endereço de e-mail e quaisquer outras informações que possamos necessitar para o identificar, bem como a transação relevante sobre a qual tem feedback, questões ou reclamações.

21.3 Outras: Estes Termos refletem o entendimento total entre as partes sobre o assunto e substituem todos os entendimentos e comunicações anteriores relacionados. Quaisquer termos ou condições em quaisquer outros documentos que sejam inconsistentes, contraditórios ou adicionais ao conteúdo destes Termos não serão vinculativos para nós. Declara e garante que todas as informações por si divulgadas à BitradeX relacionadas com estes Termos de Serviço são verdadeiras, exatas e completas.

22 ． Definições e interpretação

Interpretação

22.1 Salvo indicação em contrário, nestes Termos:

(a) “ Parte ” significa a BitradeX ou o utilizador, e “ Partes ” significa a BitradeX e o utilizador;

(b) “ Escrito ” inclui qualquer registo que possa ser divulgado (seja ou não em forma eletrónica);

(d) “ Cláusulas ” e “ Anexos ” significam, respetivamente, as cláusulas e anexos destes Termos;

(e) “ Incluindo ” e “ sem limitação ” ou expressões semelhantes em qualquer frase são apenas ilustrativas e não limitam os termos anteriores;

(f) “ Dia ” (ou “ dias ” ), “ semana ” , “ mês ” , “ ano ” devem ser interpretados conforme o calendário gregoriano;

(g) Atos ou cursos de conduta incluem ações positivas e omissões;

(h) O singular inclui o plural e vice-versa;

(i) Termos definidos nas leis ou regulamentos aplicáveis têm o mesmo significado que nesses diplomas.

22.2 Quando uma palavra ou expressão tiver um significado específico, outras formas gramaticais dessa palavra ou expressão terão significados correspondentes.

22.3 Os índices e títulos das cláusulas e anexos são fornecidos apenas por conveniência e não afetam a interpretação destes Termos.

22.4 Qualquer tradução destes Termos ou de outros documentos é fornecida apenas por conveniência e pode não refletir com exatidão as informações contidas no original em inglês. Em caso de inconsistência, prevalecerá a versão em inglês destes Termos ou de outros documentos.

22.5 Os termos no quadro têm os seguintes significados:

Conta

Conta aberta e mantida na BitradeX para que o utilizador utilize os serviços e transacione na Plataforma BitradeX, incluindo quaisquer subcontas de ativos digitais que refletem o saldo de ativos digitais do utilizador. Nestes Termos, “ a sua conta ” significa a sua conta e/ou quaisquer contas que possa controlar ou aceder, ou, se for representante, agente ou tiver função semelhante, quaisquer contas sobre as quais tenha poderes.

Serviços adicionais	Contratos perpétuos, opções, índices de acompanhamento e empréstimos de margem prestados pela BitradeX.
Programa AML	Sistema de controlo de múltiplos níveis baseado em risco para prevenir adequadamente o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
API	Interface de programação de aplicações que permite ao utilizador operar a sua conta na Plataforma BitradeX.
Leis e regulamentos aplicáveis	Leis, regulamentos e regras aplicáveis à BitradeX, à Plataforma BitradeX e/ou ao utilizador, emitidas, substituídas, alteradas, ampliadas, consolidadas, substituídas e/ou republicadas periodicamente por quaisquer entidades competentes em qualquer jurisdição relevante.
Candidato	Pessoa que solicita abertura de conta na BitradeX para transacionar na Plataforma BitradeX.
Ativos	Ativos digitais ou moeda fiat
Entidade competente	Qualquer entidade governamental, reguladora, judicial, de aplicação da lei ou pública (seja nas Bahamas, Hong Kong, Brasil, Malta, Singapura, Seicheles ou qualquer jurisdição relevante) com jurisdição sobre as atividades da BitradeX, da Plataforma BitradeX ou de qualquer utilizador.
Contrato	Contrato de diferença (CFD)
Apoio ao cliente	Equipa que fornece respostas e soluções atempadas a questões, feedback ou reclamações dos clientes e potenciais clientes.
Dark web	Mercado de serviços ocultos ou qualquer outro serviço ou site que funcione como mercado de bens ilegais.
Ativo digital	Qualquer ativo digital baseado num protocolo criptográfico de rede informática, que pode ser (i) centralizado ou descentralizado, (ii) de código fechado ou aberto, e (iii) utilizado como meio de troca e/ou reserva de valor. Além disso, o ativo digital é representado em unidades; pode ser transferido, armazenado e transacionado entre pares, com ou sem condições ou restrições; e é aprovado periodicamente pela BitradeX para transação. Para evitar dúvidas, qualquer ativo digital: (x) transferido em camadas adicionais acima de uma blockchain relacionada com outro ativo digital ou qualquer sidechain; (y) que seja derivado de outro ativo digital, com características ou funcionalidades melhoradas, que complemente ou interaja com outro ativo digital; será considerado um ativo digital distinto desse outro ativo digital, estando a sua utilização relacionada com os serviços sujeita à aprovação da BitradeX. Ativos digitais incluem também NFTs e outras coleções digitais.
Diligência devida reforçada	Programa de revisão e diligência devida reforçadas para utilizadores designados como de alto risco.
Evento de incumprimento	Qualquer um dos seguintes eventos: (a) Quando, no vencimento, deixar de pagar ou suspender o pagamento de qualquer dívida, empréstimo, linha de crédito, facilidade ou equivalente, ou não puder ou admitir não poder pagar dívidas, empréstimos, linhas de crédito, facilidades ou equivalentes no vencimento; (b) Início de negociações ou celebração de acordo, compromisso, cessão ou arranjo com um ou mais credores para reestruturar quaisquer dívidas (devido a dificuldades financeiras atuais ou antecipadas); (c) Declaração de moratória sobre qualquer dívida; (d) Qualquer ação, processo, procedimento ou medida relativamente a: (i) Falência, insolvência, falência, administração judicial, liquidação, dissolução, administração ou reorganização (por meio de acordo de compromisso voluntário, acordo de arranjo ou outro) (cada um designado por “ Evento de Insolvência ” ); (ii) Suspensão ou moratória de pagamentos em preparação, antecipação ou em relação com qualquer Evento de Insolvência; (iii) Acordo, compromisso, cessão ou arranjo com quaisquer credores; (iv) Nomeação de liquidador, administrador, administrador judicial, fiador, administrador judicial, administrador, administrador coercivo ou outro administrador semelhante sobre si ou sobre quaisquer ativos (ou negócios, se aplicável); (v) Proteção de direitos de credores. (e) Quando o valor dos ativos for inferior ao valor das obrigações (considerando obrigações contingentes e antecipadas); (f) Violação de quaisquer disposições destes Termos; (g) Se não for pessoa singular, cessar ou ameaçar cessar a atividade; (h) Incapacidade de cumprir legalmente quaisquer obrigações ao abrigo destes Termos; (i) Quaisquer penhoras, arrestos, execuções, penhoras, confiscações ou outros processos legais sobre os ativos, não levantados ou cessados no prazo de 21 dias; (j) Tornar-se exigível qualquer garantia sobre obrigações de dívidas ( “ Garantia ” ); (k) Quando qualquer Garantia, incluindo, sem limitação, margem: (i) Deixar de estar totalmente eficaz; ou (ii) For alegadamente inválida pelo respetivo credor garantido; (l) Recusa, revogação ou indicação de intenção de recusar ou revogar quaisquer acordos de financiamento como mutuário; e/ou (m) Qualquer evento semelhante aos descritos nas alíneas anteriores, ocorrido em qualquer jurisdição.
Moeda fiat	Moeda emitida por governo, designada como moeda legal por decreto, regulamento ou lei no país emissor.
Execução	O emparelhamento total ou parcial de duas ordens na Plataforma BitradeX que resulta numa transação.
Crime financeiro	Branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, evasão de sanções económicas, evasão fiscal, suborno e corrupção, incluindo crimes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, e condutas que possam constituir “ abuso de mercado ” , conforme definido nas leis ou regulamentos aplicáveis à BitradeX (conforme aplicável e alterado periodicamente).
Força maior	Evento fora do controlo razoável da BitradeX ou do utilizador que impeça ou dificulte significativamente o cumprimento de quaisquer obrigações, incluindo, sem limitação: (a) Atos de Deus, incêndios, tempestades, explosões, inundações, sismos, subsidência ou outras catástrofes naturais; (b) Atos de guerra, terrorismo, motins, desordem civil, operações militares, rebeliões, insurreições ou revoluções e outras ações semelhantes; (c) Pandemias; (d) Falhas ou interrupções em eletricidade, canais de comunicação, hardware, software, ligação à internet ou sistemas de informação; (e) Atos ou intervenções estatais, sanções ou embargos; (f) Quaisquer outros eventos ou interrupções, erros, distorções ou atrasos não resultantes de fraude, negligência grave ou incumprimento doloso de qualquer das partes.
Contrato perpétuo	Contrato legal para comprar ou vender criptomoedas numa data futura.
Hard fork	Ocorre quando o protocolo blockchain sofre uma alteração fundamental que o torna incompatível com versões anteriores. Os participantes na blockchain antiga devem atualizar para a nova blockchain para continuar a validar transações. Os que não atualizam podem continuar a apoiar e validar transações no protocolo antigo. O hard fork pode ser planejado ou não (controverso).
Perda indireta	Qualquer perda relacionada com danos especiais, indiretos, acidentais, punitivos, múltiplos ou consequenciais, incluindo perda de negócio ou oportunidade, clientes ou contratos, perda de despesas gerais, tempo de gestão ou de pessoal, lucros ou receitas esperados ou outros prejuízos financeiros, perda de uso de hardware ou software, perda ou corrupção de dados ou informações (incluindo perdas resultantes de inexatitudes, defeitos ou omissões em dados de preços de criptomoedas; erros ou atrasos na transmissão desses dados; e/ou interrupções nesses dados), ou perda devido a interrupção de negócio, perda de reputação ou de boa vontade, seja: (a) A parte tenha sido avisada da possibilidade ou probabilidade de recuperação dessas perdas; ou (b) As perdas surjam por contrato, delito, responsabilidade objetiva ou qualquer outra teoria legal.
Perda	Qualquer reclamação, exigência, ação, processo, responsabilidade, despesa (incluindo custos legais e profissionais), custo, encargo, dano, prejuízo, multa, penalidade ou perda de valor.
Margem	Montante que deve pagar em ativos digitais ou moeda fiat (ou combinação) para colocar e manter transações, conforme descrito nas cláusulas 4 e 5.
Empréstimo de margem	Serviço de empréstimo peer-to-peer que permite aos utilizadores tomar/emprestar ativos digitais entre si e ganhar recompensas.
Pessoa singular	Qualquer indivíduo e os seus bens e representantes pessoais.
Notificação	Comunicação vinculativa da BitradeX ao utilizador, necessária periodicamente para informar sobre assuntos específicos relacionados com o funcionamento normal da Plataforma BitradeX e com a utilização dos serviços pelo utilizador, incluindo, sem limitação, políticas, taxas ou outras alterações.
Notificação de arbitragem	Documento que indica a intenção de uma parte submeter uma disputa a um ou mais árbitros que tomarão uma decisão vinculativa.
Alavancagem	Utilização de fundos emprestados para aumentar a posição de negociação do utilizador para além do que o saldo permitiria.
BitradeX	BitradeX (conforme aplicável ao utilizador em causa).
Plataforma BitradeX	Plataforma online acessível via bitradex.com (http://www.bitradex.com/), API ou aplicação móvel operada pela BitradeX.
Ordem	Instrução relacionada com uma transação
C2C	Serviço de correspondência peer-to-peer que permite aos utilizadores trocar moeda fiat e ativos digitais entre si.
Atividades proibidas	Atividades proibidas listadas na cláusula 3
Afiliadas	Empresas afiliadas, subsidiárias, empresas-irmãs, coligadas e/ou empresas relacionadas da BitradeX.
Regiões restritas	Locais onde a BitradeX não presta ou apenas presta serviços limitados, conforme descrito na cláusula 2.2, podendo a BitradeX atualizar a lista de regiões periodicamente.
Declaração de riscos	Declaração de riscos de transação na Plataforma BitradeX feita pela BitradeX ao utilizador, conforme descrito na cláusula 6.
Serviços	Serviços prestados pela BitradeX ao utilizador ao abrigo destes Termos, incluindo transação na Plataforma BitradeX e custódia de ativos digitais do utilizador.
Serviços spot	Transação de ativos digitais spot prestada pela BitradeX via (a) C2C (peer-to-peer) ou (b) plataforma de negociação centralizada.
Ordem stop-loss	Função stop-loss descrita na cláusula 6.74
Este Termos	Este Termos de Serviço e todos os anexos, detalhes de produtos, documentos auxiliares referidos e quaisquer alterações. Para evitar dúvidas, este acordo substitui e suplanta qualquer acordo de cliente anterior entre si e nós.
Transação	Transação na Plataforma BitradeX resultante da execução de duas ordens
Utilizador	Pessoa singular ou coletiva (por exemplo, empresa ou cliente institucional) que utiliza a Plataforma BitradeX, a quem a BitradeX presta serviços ao abrigo destes Termos e que aceita estes Termos. Para evitar dúvidas, o utilizador pode incluir afiliadas que efetuam atividades de transação conforme descrito na cláusula 4.6.

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